Como parte das ações para a data, o MPDFT divulga levantamento que alerta sobre a necessidade de proteção integral dos menores de 18 anos

Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulga dados que revelam um cenário preocupante no DF: mais da metade das denúncias relacionadas a crimes sexuais e maus-tratos em 2025 teve crianças e adolescentes como vítimas. 

Ao longo do ano, o MPDFT ofereceu 1.820 denúncias por crimes contra a dignidade sexual e maus-tratos. Desse total, 967 casos (53,1%) envolviam vítimas menores de 18 anos. O levantamento é do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca). 

Os crimes mais recorrentes contra vítimas menores de 18 anos foram estupro de vulnerável, maus-tratos, importunação sexual e estupro. Apenas os registros de estupro de vulnerável somaram 584 denúncias em 2025. Também foram contabilizadas 216 denúncias de maus-tratos e 83 de importunação sexual. 

As maiores concentrações de denúncias foram registradas em Ceilândia, com 293 casos; Brasília, com 237; Planaltina, com 134; Samambaia, com 132; Taguatinga, com 122; e Sobradinho, com 117 denúncias. 

Segundo a promotora de justiça Liz-Elainne Mendes, coordenadora do Nevesca, os dados são representativos de violências sistêmicas e podem estar ligados a uma disseminação maior de canais de denúncia. “O trabalho do MPDFT tem sido fortalecer e impulsionar as redes de proteção como importante estratégia para promover o acolhimento das vítimas e a prevenção de novas violências".

Violência sexual lidera os registros

O relatório também aponta que, em 2025, foram instaurados 3.671 inquéritos policiais e termos circunstanciados relacionados a crimes sexuais e maus-tratos no DF. Desse total, 1.707 casos (46,5%) envolviam crianças e adolescentes. Entre os registros mais frequentes contra vítimas menores de 18 anos estão maus-tratos (793), estupro de vulnerável (691), importunação sexual (97) e estupro (63). 

Meninas são as maiores vítimas

Outro dado que chama atenção é a predominância de vítimas do sexo feminino. Segundo a Subsecretaria de Vigilância à Saúde do DF, no terceiro quadrimestre de 2025, mais da metade das notificações de violência sexual (54,40%) atingiu meninas e adolescentes. Os dados obtidos no Informativo Epidemiológico - Violência Interpessoal e Autoprovocada, produzido pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde indicam que o cenário persiste em 2026. Dados do primeiro trimestre deste ano apontam aproximadamente 40% dos registros com vítimas sendo meninas menores de 19 anos.

Nos períodos analisados, as adolescentes lideram o número de notificações, superando significativamente todos os demais grupos. No levantamento do terceiro quadrimestre 2025, foram registradas 201 notificações entre meninas de 10 a 19 anos, frente a 13 do sexo masculino. Nos períodos anteriores, os registros também foram elevados, com 167 e 164 notificações entre meninas, contra 16 e 24 do sexo oposto, respectivamente.

Para a promotora de justiça Luisa de Marillac, do Nevesca, os números reforçam a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção e acolhimento. “A violência sexual atinge de forma desproporcional meninas. É fundamental ampliar o debate para desconstruir o machismo e  estabelecer ações preventivas e de acolhimento às vítimas que adotem a perspectiva de gênero, incluindo canais seguros de denúncia”, afirma. 

Cenário que se repete no país

Os dados locais são um reflexo do cenário nacional. Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), a violência contra crianças e adolescentes tem crescido no país, especialmente os casos de maus-tratos, abandono e violência sexual. Em 2024, foram registradas 2.356 mortes violentas de pessoas até 17 anos, na contramão da tendência de queda da violência letal na população geral.

Tanto no cenário local quanto no nacional, um fator se repete: a violência ocorre, em muitos casos, no ambiente doméstico e familiar. Essa característica dificulta a denúncia e a responsabilização dos autores, pois envolve relações de confiança, dependência e, muitas vezes, o silêncio imposto às vítimas.

Mobilização permanente

O 18 de maio é um chamado para mobilização contínua diante de um problema persistente. O avanço de diferentes formas de violência, física, psicológica e sexual, revela que o enfrentamento exige atuação integrada entre instituições públicas, sociedade e famílias.

Além da responsabilização criminal, o MPDFT desenvolve ações permanentes de prevenção, conscientização e capacitação voltadas a educadores, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e famílias. A instituição também atua no fortalecimento do atendimento humanizado às vítimas e no estímulo à denúncia, considerada fundamental para romper ciclos de violência.

“Temos investido na qualificação de quem está na linha de frente, ampliado ações de conscientização e fortalecido iniciativas como o ‘Projeto Àgora’, que aproxima o MP da sociedade e estimula a denúncia segura. Também lançamos o Portal da Criança e do Adolescente, em 2025, um espaço seguro para pedir ajuda e uma ferramenta eficaz para quem protege. Nosso compromisso é claro: prevenir, responsabilizar e proteger”, completa a promotora de justiça Liz Elainne.

Denunciar é essencial para interromper ciclos de violência. Casos podem ser comunicados de forma anônima ao Ministério Público pelo site institucional, pelo Portal da Criança e do Adolescente ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também estão disponíveis o Disque 100, os Conselhos Tutelares, a Polícia Civil (197) e a PMDF (190).

Clique aqui para acessar a íntegra do relatório do Nevesca.

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