Promotor do MPDFT destacou eixos de atuação e analisou alcance do PL Antifacção durante encontro
O promotor de justiça José Theodoro Carvalho participou, nesta terça-feira, 24 de março, do encontro “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, ministrou palestra sobre a Lei Antifacção e o enfrentamento à criminalidade organizada.
Durante a apresentação, foram expostos dados sobre a governança criminal e os quatro eixos do enfrentamento sistêmico: prevenção, persecução penal, asfixia financeira e neutralização de lideranças. O promotor também abordou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, destacando seu alcance inclusive sobre indivíduos não vinculados diretamente a facções.
“O Judiciário deve agir com firmeza cirúrgica, cortando a capacidade operacional e financeira das organizações criminosas. Mas o fará sempre dentro dos limites das garantias constitucionais. Somente a união entre a repressão qualificada e a prevenção estruturante enfraquecerá o comando das facções e devolverá a paz às nossas comunidades”, afirmou.
Durante o evento, o CNJ lançou o Painel Nacional do Crime Organizado, plataforma que permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. Os participantes também trataram da criação da Rede nacional de juízes com competência especializada em organizações criminosas
A abertura foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A mesa, presidida pelo conselheiro do CNJ Silvio Amorim Junior, contou com a participação do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, e da desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivana David.
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