O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) discutiu, na sexta-feira, 30 de janeiro, o aprimoramento do Eixo Educação do Plano Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (2025–2032). A pauta tratou de aspectos da política estruturante de prevenção à violência de gênero. Participaram representantes do Núcleo de Gênero, do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) e das Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude do MPDFT, além das Secretarias de Educação (SEEDF), da Mulher (SMDF) e de Segurança Pública (SSP).
O encontro teve como objetivos fortalecer a educação como política estruturante de prevenção da violência de gênero, alinhar o Plano Distrital às legislações federal e distrital relacionadas à política educacional e conferir maior visibilidade e condições de monitoramento às ações já desenvolvidas pela SEEDF.
Durante a reunião, o Núcleo de Gênero destacou a necessidade de que o Plano explicite, no eixo educacional, a inserção de conteúdos de prevenção à violência contra a mulher nos currículos e nas atividades escolares, de forma integrada, em consonância com a Lei Distrital nº 6.367/2019, que prevê o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha como conteúdo na rede pública do DF.
A promotora de justiça Adalgiza Aguiar reforçou a importância da educação para a prevenção à violência de gênero. “A educação é uma política estruturante de prevenção: é na escola, com informação e formação continuada, que se constrói uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher”.
A SEEDF apresentou ações já em execução na rede, como iniciativas de formação continuada, produção de materiais pedagógicos e estratégias de acompanhamento de projetos nas unidades escolares, além de ações desenvolvidas em articulação interinstitucional.
Como principal encaminhamento, foi acordado que a SEEDF enviará, até 6 de fevereiro, ajustes redacionais ao Plano Distrital para detalhar e dar maior evidência às ações educacionais existentes e deixar explícita a inclusão, nos currículos e nas práticas pedagógicas, de conteúdos de prevenção à violência de gênero.
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