Vistoria tem a finalidade de acompanhar direcionamento de recursos públicos do programa. GT é composto por integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do DF da qual o MPDFT faz parte

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Grupo de Trabalho do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) visitaram, nesta terça-feira, 11 de março, e, nesta quinta-feira, 13 de março, escolas públicas do Núcleo Bandeirante e de Brazlândia para acompanhar e fiscalizar a implementação do Cartão PDAF nas unidades escolares.

As visitas têm o objetivo de verificar a regularidade do funcionamento do sistema e de ouvir demandas, reclamações e informações dos diretores e gestores do funcionamento do PDAF nas escolas da rede de ensino pública. A iniciativa faz parte de um plano de trabalho para acompanhamento das verbas e prevenção de eventuais ilícitos.

Segundo o coordenador do GT, promotor de justiça Cláudio João Freire, as sugestões de melhorias dos diretores das escolas para que o sistema seja ainda mais aperfeiçoado foram colhidas pelo grupo. “Na visão do GT, a implementação do cartão PDAF promoveu um ganho na aplicação dos recursos públicos, principalmente na transparência e no controle da aplicação das verbas na melhoria da qualidade de ensino e na estrutura física das escolas públicas”, afirmou.

PDAF

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) consiste em uma ferramenta de repasse de verbas públicas a instituições de ensino, que estejam com as contas em dia, para desenvolver iniciativas previstas em plano de gestão destinadas à melhoria da qualidade do ensino e ao fortalecimento da gestão democrática.

O GT é composto por integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal e atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que futuras fraudes ocorram. Além do MPDFT, participam da iniciativa o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Economia (Seec).

 

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