O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) institucionalizou nesta quarta-feira, 27 de setembro, os Mapas Sociais da Educação e da Assistência Social. As ferramentas utilizam inteligência de dados para coletar, mapear e organizar informações relacionadas à oferta, à demanda e à qualidade da prestação de serviços públicos oferecidos nessas áreas no DF. Além disso, as plataformas vão trazer um panorama da realidade local a partir da reunião de indicadores oficiais atualizados sobre as políticas públicas à disposição da população.
Em relação ao trabalho ministerial, os Mapas Sociais da Educação e da Assistência Social vão suprir os membros do MPDFT com informações confiáveis necessárias à atividade-fim. Por outro lado, os gestores do Governo do Distrito Federal também serão beneficiados com dados reais que podem contribuir na tomada de decisões sobre a destinação de recursos públicos e a gestão dos programas de estado.
O cidadão também poderá acessar as plataformas. Pela interface, a população terá a oportunidade de acompanhar o andamento dos serviços e assumir o papel de protagonista na transformação da gestão pública. As informações estão disponíveis em formato digital, por meio de gráficos interativos, o que permite a seleção de filtros e buscas específicas.
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, salientou a importância do diálogo e da cooperação entre o MPDFT e o poder público local, na busca por soluções que resolvam os problemas e alcancem os anseios da sociedade. Ele também destacou o compromisso da sua gestão com a inovação e a integração institucional como ferramentas de fortalecimento da instituição.
“Com essa iniciativa mostramos à sociedade que nossa atuação é pautada pela cooperação e o nosso maior objetivo é a garantia dos direitos do cidadão. Além disso, é preciso frisar que os mapas sociais serão grandes aliados dos gestores públicos, pois pelos painéis eles terão condições de acompanhar em tempo real onde estão os problemas e o que é necessário fazer para solucioná-los”, afirmou.
Já o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, ressalta que o modelo de business intelligence usado na elaboração das plataformas amplia e inova a maneira como o MPDFT atua na fiscalização das políticas públicas em curso no DF.
“Um dos fatores mais importantes deste trabalho é o fato de que construímos um modelo autônomo, que se sustentará mesmo com a mudança dos membros e gestores públicos que hoje trabalham juntos pelo projeto. Essa continuidade e integração é essencial para o acompanhamento do uso de recursos e dos parâmetros quantitativos e qualitativos relacionados às políticas públicas e serviços oferecidos à sociedade”, disse.
O membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Moacyr Rey Filho, disse que o Mapa Social do MPDFT está alinhado à Política Nacional do Ministério Público Digital, projeto que promove a integração e a inovação no âmbito do MP Brasileiro.
“Essa iniciativa qualifica a atuação do Ministério Público e aproxima a instituição dos gestores. Com este modelo passamos a ter uma relação de maior confiança, parceria e acompanhamento mais próximo dos problemas da sociedade”, completou.
Educação
No Mapa Social da Educação, é possível extrair informações relacionadas ao número de estudantes matriculados na rede pública; a taxa de escolaridade por região administrativa; o número de professores em serviço na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
Também é possível obter dados sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, sobre as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação e sobre o estado das instalações dos estabelecimentos de ensino, como acesso ao saneamento básico, fornecimento de energia elétrica, condição da estrutura de informática e outras informações gerais relacionadas à infraestrutura das escolas. Todos os dados podem ser organizados de forma agregada ou filtrados por escola, cidade e nível de educação.
“Do ponto de vista da gestão, entre outros aspectos, o mapa vai nos ajudar a descobrir onde está a demanda pelos nossos serviços. Esse trabalho é extremamente eficaz e gera confiança ao gestor, pois a partir de agora trabalhamos com dados precisos”, comentou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, durante sua fala na solenidade de lançamento das ferramentas.
Assistência Social
Nesta área, a primeira versão do Mapa Social de Assistência Social tem o objetivo de demonstrar o funcionamento e a produtividade dos equipamentos socioassistenciais das Regiões Administrativas do Distrito Federal, a partir dos dados oriundos do Sistema de Assistência Social gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF).
Essa é a primeira entrega voltada para a política de assistência social, que continuará em constante processo de aprimoramento e de inserção de novas informações em suas versões seguintes.
No sistema, são demonstrados dados sobre localização dos equipamentos, funcionamento, serviços prestados e quantidade de agendamentos e atendimentos realizados. Além disso, também é possível acompanhar o fornecimento de refeições pelos Restaurantes Comunitários, e concessões de benefícios diversos aos cidadãos.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho, falou sobre a relevância da aproximação entre os órgãos de controle e o Governo do DF. Sobre o uso do Mapa, ela disse que a ferramenta será usada no cotidiano e no planejamento das ações da pasta. “Os dados nos dão uma visão ampla que vai nos permitir crescer. Esse instrumento nos possibilita aprimorar nosso trabalho e entregar um serviço de qualidade à população”, finalizou.
Mapas
O Mapa Social do MPDFT é uma ferramenta que oferece um panorama da realidade social do Distrito Federal a partir da reunião de dados e indicadores oficiais sobre as políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social e orçamento.
O projeto conta com a parceria das Secretarias de Estado de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Fazenda, além da Controladoria-Geral, Tribunal de Contas do DF e de organizações da sociedade civil. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC).
Ao final da cerimônia de lançamento, os participantes acompanharam uma apresentação sobre as funcionalidades dos painéis. O momento foi conduzido pelo procurador José Eduardo Sabo Paes, pelo promotor de Justiça Bernardo Barbosa Matos e pela servidora da PDDC, Érika Seabra Dornas.
Também compuseram a mesa de honra os deputados Distritais Chico Vigilante e Gabriel Magno e a ouvidora – geral do DF, Cecília Souza Fonseca. A solenidade foi acompanhada por autoridades do MPDFT, servidores da Casa, do Governo do DF e da Câmara Legislativa do DF.
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