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Rede Urbanidade discute projeto de implantação do BRT Norte

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Participantes trataram da adequação da proposta às necessidades de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência

A Rede Urbanidade realizou, na quarta-feira, 3 de agosto, reunião com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) para discutir o projeto de implantação do BRT Norte. A proposta é ligar a Rodoviária de Planaltina ao Terminal da Asa Norte em 35 estações, mas, segundo o DER-DF, ainda não há recursos previstos para a execução integral do projeto. Por ora, serão construídas apenas a terceira faixa da BR-020 e a ciclovia, além do viaduto que dá acesso a Sobradinho, que já foi iniciado.

Os integrantes da rede apresentaram suas preocupações em relação à adequação da proposta às necessidades de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência. A legislação distrital prevê, por exemplo, a instalação de bicicletários com controle de acesso e de paraciclos nos terminais e estações do sistema de transporte coletivo. Também foi discutida a importância de sinalizar adequadamente os pontos de interseção entre as ciclovias e as faixas de rolamento, além da necessidade de redução da velocidade, especialmente nos locais de travessia. Nesses pontos, a ciclovia e as faixas de pedestre deveriam ser construídas em nível mais elevado, com o objetivo de melhorar a visibilidade e forçar a redução de velocidade por parte dos motoristas. A acessibilidade nesses locais foi outro ponto de questionamento. 

Para o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e coordenador da rede, Dênio Augusto de Oliveira Moura, o envolvimento da comunidade é fundamental. “Projetos desta magnitude devem ser discutidos com toda a sociedade da forma mais ampla e participativa possível, conforme assegura a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, afirmou.

De acordo com a representante da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Carboni, que também integra a Rede Urbanidade, a alta velocidade é o maior fator de risco em sinistros de trânsito no Brasil, sendo que os limites de velocidade praticados nas cidades brasileiras são um dos principais motivos da morte de mais de 25 mil ciclistas no País (de 1998 até o presente). Ela destacou ainda que o Projeto Vias Seguras,  desenvolvido pela UCB, busca desmistificar a readequação de velocidades nas vias e, com base em estudos técnicos, propor a alteração do artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro - que atualmente determina velocidades de até 80km/h em áreas urbanas.

Além do DER-DF e da UCB, o encontro contou também com a participação do administrador regional de Planaltina e de representantes do Rodas da Paz; da Associação dos Ciclistas de Planaltina e Região (Asciclo) e da Ciclovia Ativa. Diante das demandas levantadas, a CEB, a Administração Regional de Sobradinho e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) devem ser convidadas para a próxima reunião sobre o tema.

Iniciativa

A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em parceria com estudiosos e representantes de associações e entidades que se dedicam à causa da mobilidade. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

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