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MPDFT

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O dono da empresa Bike Tour Eventos Esportivos Ltda. esteve no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quinta-feira, dia 30, para reafirmar o compromisso firmado no termo de ajustamento de conduta (TAC) de ressarcir todos os consumidores prejudicados com o cancelamento do evento no DF. Até o momento, cerca de 1.600 pessoas já receberam as devoluções, de um total de 4.367 inscritos. O prazo final para quitação total da obrigação foi remarcado para 30 de abril.

Segundo o empresário, o atraso no cumprimento do TAC é reflexo do prejuízo sofrido pelos organizadores diante do inadimplemento dos contratos firmados por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). “Nós cancelamos porque não tínhamos condições de arcar sozinhos com o evento”, explica. Diante dessa dificuldade, os promotores de Justiça estenderam o prazo.

“Essa empresa realiza eventos no mundo todo e tem demonstrado interesse em sanar essa situação, por isso mantemos a boa fé no cumprimento do TAC”, observa o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Binicheski. “A empresa firmou ainda o compromisso de vincular recebíveis existentes na Prefeitura de São Paulo em conta corrente especial, com destinação específica para ressarcimento dos consumidores do Distrito Federal”, explica o titular da 3ª Prodecon, Trajano Sousa de Melo.

Apesar da confiança, os promotores de Justiça acompanharão, de perto, o cronograma dos pagamentos. Reuniões já foram agendadas para os dias 28/2, 28/3 e 11/4, quando a empresa deverá fornecer relatórios sobre os ressarcimentos realizados.

Além disso, no novo acordo, a empresa se compromete a responder todas as reclamações dos consumidores por e-mail; informar sobre o acordo firmado com o MPDFT; e divulgar a íntegra do termo de ajustamento de conduta, incluindo as alterações realizadas nessa reunião.  

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