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Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema

Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.

Desde o final de 2014, a Região Sudeste passou a enfrentar uma crise hídrica sem precedentes. A chegada dessa crise à região Centro-Oeste era, infelizmente, apenas uma questão de tempo. A experiência tem demonstrado que, por ser a água potável um recurso natural não-renovável, a gestão hídrica há de ser uma política de Estado permanente, independente da sazonalidade das tendências político-governamentais.

Mesmo que a crise seja amenizada pelo regime de chuvas, a gestão hídrica deve conter um plano de prevenção, composto de medidas de redução de fornecimento baseadas no conceito de prevenção. Elas não devem ser apenas providências para o caso de necessidade de racionamento.

Há três anos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem trabalhando no manejo hídrico para utilizar a água com parcimônia. Em 2015, a Instituição começou formalmente a elaborar um Plano de Manejo Hídrico, que se encontra em execução e prevê diversas etapas.

Entre as medidas a serem implementadas, estão: maior restrição da lavagem da frota de veículos; restrição acentuada da rega dos jardins; capacitação dos servidores terceirizados sobre o uso responsável da água; construção de mais dois reservatórios de reúso para aproveitamento da água da chuva, em Brazlândia e Brasília, além dos três já existentes (Ceilândia, São Sebastião e Taguatinga).

A fim de tornar a gestão transparente, a partir dos Relatórios de Sustentabilidade publicados no site do MPDFT e com base em dados dos exercícios de 2016 e 2017, segue quadro comparativo:

EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO MPDFT
MÊS CONSUMO (M³) % Var.
2016 2017 2016 / 2017
jan 3.008 2.402 -20,15
fev 2.920 2.561 -12,29
mar 3.209 2.855 -11,03
abr 2.811    
mai 2.401    
jun 3.239    
jul 2.821    
ago 3.025    
set 3.470    
out 2.858    
nov 2.559    
dez 2.311    
TOTAL GERAL 34.632    
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