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6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA ORDEM JURÍDICA CÍVEL ESPECIALIZADA
Consumidor e Educação
   
 

A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada, organizada e instituída por meio da Resolução n. 65, de 17/10/2005, é responsável pela análise dos arquivamentos dos procedimentos internos cíveis e pela resolução de conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor – PRODECON e as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação – PROEDUC. 

Em sua função de coordenação, a 6ª Câmara Cível Especializada pode atuar respondendo consultas, na expedição de atos orientadores (Enunciados, Súmulas, Decisões e Recomendações) e na organização de audiências públicas e encontros temáticos para discussão de assuntos incluídos em sua área de atuação.

 

Composição

Calendário de Sessões 2020

Atos da 6ª Câmara Cível Especializada

Banco de Conflitos

 

 
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