Responsável pela análise do arquivamento de procedimentos internos cíveis e resolução de conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).

Coordenador

Alexandre Fernandes Gonçalves
Procurador de Justiça

  Titulares

José Valdenor Queiroz Júnior
Procurador de Justiça

Eline Levi Paranhos
Procuradora de Justiça

Suplentes

Dicken William Lemes Silva
Procurador de Justiça

Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro
Procuradora de Justiça

Designação: Portaria PGJ nº 188, de 12/03/2026
Mandato: até 12/03/2028

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