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4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA ORDEM JURÍDICA CÍVEL ESPECIALIZADA
Saúde, Idoso e Portador de Deficiência
 

 

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada, organizada e instituída por meio da Resolução n. 65, de 17/10/2005, é responsável pela análise dos arquivamentos dos procedimentos internos e pela resolução de conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – PROSUS, a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso – PROJID e a Promotoria de Justiça de Defesa do Portador de Deficiência – PROPED. 

Em sua função de coordenação, a 4ª Câmara Cível Especializada pode atuar respondendo consultas, na expedição de atos orientadores (Enunciados, Súmulas, Decisões e Recomendações) e na organização de audiências públicas e encontros temáticos para discussão de assuntos incluídos em sua área de atuação.

 

Composição

Pautas de julgamento

Calendário de Sessões 2020

Banco de Conflitos

 



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