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3ªCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA ORDEM JURÍDICA CÍVEL ESPECIALIZADA
Meio Ambiente e Ordem Urbanística
 
 

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada, organizada e instituída por meio da Resolução n. 65, de 17/10/2005, é responsável pela análise dos arquivamentos dos procedimentos internos e pela resolução de conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – PROURB e das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – PRODEMA.

Em sua função de coordenação, a 3ª Câmara Cível Especializada pode atuar respondendo consultas, na expedição de atos orientadores (Enunciados, Súmulas, Decisões e Recomendações) e na organização de audiências públicas e encontros temáticos para discussão de assuntos incluídos em sua área de atuação.

 

Composição

Calendário de Sessões 2020

Banco de Conflitos

 

 

 

 

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