Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DA ORDEM JURÍDICA CÍVEL ESPECIALIZADA
Tributário e outros
 

 

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Especializada, organizada e instituída por meio da Resolução n. 65, de 17/10/2005, é responsável pela análise dos arquivamentos dos procedimentos e pela resolução dos conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, além das demais Promotorias de Justiça não incluídas nas atribuições das outras Câmaras Cíveis Especializadas.

Em sua função de coordenação, a 2ª Câmara Cível Especializada pode atuar respondendo consultas, na expedição de atos orientadores (Enunciados, Súmulas e Recomendações) e na organização de audiências públicas e encontros temáticos para discussão de assuntos incluídos em sua área de atuação.

 

Composição

Calendário de Sessões 2020

Pautas de julgamento 

Banco de Conflitos

 

 

 

 

 

 

.: voltar :.