Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenador
Antonio Ezequiel de Araújo Neto
Procurador de Justiça
Titulares
Isabel Cristina Augusto de Jesus
Procuradora de Justiça
José Pimentel Neto
Procurador de Justiça
Suplentes
Gladaniel Palmeira de Carvalho
Procurador de Justiça
Bruno Amaral Machado
Procurador de Justiça
Mandato: até 12/03/2028
- Calendário de sessões de 2026
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Sede do MPDFT, salas 949 a 952
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
E-mail: