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Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.

 

Coordenador
Antonio Ezequiel de Araújo Neto
Procurador de Justiça
   
Titulares
Francisco Leite de Oliveira
Procurador de Justiça
 
André Vinícius Espírito Santo de Almeida
Procurador de Justiça
 
Suplentes

Marta Maria de Rezende
Procuradora de Justiça

Consuelita Valadares Coelho
Procuradora de Justiça

 
 
Designação: Portaria PGJ nº 773, de 8/8/2023, alterada pela Portaria PGJ nº 1.107. de 6/11/2023
Mandato: até 3/4/2024

 

 

 

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Sede do MPDFT, salas 949 a 952
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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