Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenador
Moisés Antônio de Freitas
Procurador de Justiça
Titulares
Ivaldo Lemos Júnior
Procurador de Justiça
José Eduardo Barbosa
Procurador de Justiça
Suplentes
Juliana Poggiali Gasparoni e Oliveira
Procuradora de Justiça
Flávio Augusto Milhomem
Promotor de Justiça
Designação: Portaria PGJ nº 188, de 12/03/2026
Mandato: até 12/03/2028
- Calendário de sessões de 2026
- Pautas de sessão
- Atas de sessão
- Manual aos Promotores Criminais
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT,
9º andar, salas 949 a 952.
9º andar, salas 949 a 952.
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
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