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Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.

 

Coordenadora
Marta Alves da Silva
Procuradora de Justiça

Titulares
Moisés Antônio de Freitas
Procurador de Justiça

Juliana Poggiali Gasparoni e Oliveira
Procuradora de Justiça

Suplentes
Adauto Arruda de Morais
Procurador de Justiça

Margarida Maria Cerqueira Café
Procuradora de Justiça

 
 
Designação: Portaria PGJ nº 773, de 8/8/2023

Mandato: 03/04/2024

 

 

 

 

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT,
9º andar, salas 949 a 952.
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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