Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenadora
Marta Alves da Silva
Procuradora de Justiça
Titulares
Moisés Antônio de Freitas
Procurador de Justiça
Juliana Poggiali Gasparoni e Oliveira
Procuradora de Justiça
Suplentes
Adauto Arruda de Morais
Procurador de Justiça
Margarida Maria Cerqueira Café
Procuradora de Justiça
Mandato: 03/04/2024
- Calendário de sessões de 2024
- Pautas de sessão
- Manual aos Promotores Criminais
9º andar, salas 949 a 952.
E-mail: