Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenadora
Marta Alves da Silva
Procuradora de Justiça
Titulares
Moisés Antônio de Freitas
Procurador de Justiça
José Eduardo Barbosa
Procurador de Justiça
Suplentes
José Pimentel Neto
Promotor de Justiça
Flávio Augusto Milhomem
Promotor de Justiça
Mandato: até 4/4/2026
- Calendário de sessões de 2025
- Pautas de sessão
- Atas de sessão
- Manual aos Promotores Criminais
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT,
9º andar, salas 949 a 952.
9º andar, salas 949 a 952.
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
E-mail:Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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