Responsável pela análise e homologação de arquivamento de procedimentos internos em matéria penal; resolução de conflitos de atribuição entre Unidades do MPDFT; exame de procedimentos envolvendo acordo de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras como transação penal, suspensão condicional do processo e outras que forem criadas por lei.
Coordenadora
Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Procuradora de Justiça
Titulares
Wanderley Ferreira dos Santos
Promotor de Justiça
Fernando Augusto Martins Cuoco
Promotor de Justiça
Suplentes
Fernando Cezar Pereira Valente
Procurador de Justiça
Paulo Gomes de Souza Júnior
Promotor de Justiça
Designação: Portaria PGJ nº 188, de 12/03/2026
Mandato: até 12/03/2028
Mandato: até 12/03/2028
- Pautas de julgamento
- Calendário de sessões de 2026
- Manual aos Promotores Criminais
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT,
9º andar, salas 949 a 952.
9º andar, salas 949 a 952.
Telefone: (61) 3343-9667 / 9378 / 9665
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