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Promotor de Justiça discute direitos humanos da vítima de violência doméstica

• Violência doméstica
• OE25 – Atuação criminal

Painel foi destaque na abertura de seminário realizado pelo MPMT

O promotor de Justiça Thiago Pierobom participou, na terça-feira, 2 de agosto, do seminário “Diálogos sobre a violência doméstica”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Ele apresentou o painel “Os direitos humanos da vítima de violência doméstica: decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Para assistir à transmissão realizada pelo canal do MPMT no Youtube, clique aqui.

Além de discutir o panorama dos estudos sobre o tema no Brasil, o promotor de Justiça tratou do funcionamento do Sistema de Justiça Interamericano e do conceito de vítima no Direito Internacional. A apresentação foi concluída com um estudo do caso Barbosa de Sousa e outros vs Brasil, em que o estado brasileiro foi condenado.

O seminário continua nos dias 3 e 4 de agosto, com os painéis “Feminicídio e os seus principais impactos” e “Direitos fundamentais com perspectiva de gênero”. O objetivo da iniciativa é discutir e elaborar projetos que assegurem a efetivação da aplicação da Lei Maria da Penha. Para mais informações, clique aqui.

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