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MPDFT desenvolve estratégia para responsabilização de autores de violência sexual

• OE25 – Atuação criminal

Em iniciativa pioneira, servidores e promotores de Justiça foram capacitados para utilizar projeto de responsabilização de autores de crimes sexuais praticados contra vítimas maiores de 14 anos.

Qualquer ato sexual não consentido é uma violência. Assim surgiu o projeto “Consinto porque Existo'', para que a atuação da Justiça possa ir além da criminalização. Nas manhãs da última quinta e sexta-feira, 29 e 30 de setembro, membros e servidores do MPDFT participaram do curso “Violência Sexual: Responsabilização criminal sob a perspectiva de gênero”, com o objetivo de serem capacitados a utilizar o material do projeto “Consinto porque existo” como ferramenta para a responsabilização dos autores de crimes contra a dignidade sexual de maiores de 14 anos.

A ideia é que os cinco módulos de vídeo aulas do projeto sejam utilizados com os autores de crimes sexuais quando for possível aplicar institutos despenalizadores como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou a Suspensão Condicional do Processo. É possível também utilizar as videoaulas na fase da execução da pena.

O curso foi montado para auxiliar membros e servidores no enfrentamento, com perspectiva de gênero, de crimes contra a dignidade sexual, o que inclui estratégias de responsabilização dos autores pelos delitos cometidos, dentre elas a frequência às aulas do projeto “Consinto porque existo”, que já está disponível para o uso dos promotores de Justiça do MPDFT. 

Segundo as idealizadoras do projeto, promotoras de Justiça Mariana Távora, Ronny Alves de Jesus e a servidora Paola Luduvice, no MPDFT, o “Consinto porque Existo” tem um viés educativo e “busca iniciar um processo reflexivo sobre ações e interações no âmbito comunitário, social e político que produzem objetificação dos corpos femininos e acabam dificultando a promoção da igualdade de gênero”, explicam. 

Para as idealizadoras, a iniciativa é uma forma de suprir uma lacuna na rede de enfrentamento à violência sexual praticada contra maiores de 14 anos. “A responsabilização dos autores precisa ser pensada em uma lógica ampliada e isso envolve não só a resposta criminal, mas também uma intervenção que promova mudança de comportamento, fazendo com o que o autor possa entender o seu lugar enquanto sujeito naquele caso, na comunidade e no aspecto político também”, afirmam.

Confira os módulos do curso oferecido a autores de crimes contra a dignidade sexual de maiores de 14 anos.

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