O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu, nesta quarta-feira, 21 de setembro, a acordo de cooperação técnica para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex). A adesão foi realizada durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

O acordo foi assinado nesta terça-feira, 20 de setembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ele permitirá o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias por meio do compartilhamento das atividades finalísticas para assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelas instituições. Também estão previstas a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, a fiscalização eletrônica em grandes eventos e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais.

Implantado pelo Ministério da Justiça em 2021, o Córtex é uma plataforma de dados que tem como objetivo a gestão de operações de segurança pública para a atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituições colaboradoras. A plataforma também faz o monitoramento de atividades e indicadores da execução das operações de segurança pública; e o provimento de consciência situacional por meio de funcionalidades desenvolvidas com base na integração a webservices de interesse da segurança pública.

Cessão do sistema Votus

Na ocasião, o MPDFT também assinou acordo com o Ministério Público de Rondônia (MPRO), para cessão do sistema de votação eletrônica, o Votus. Para a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, é muito importante compartilhar boas práticas desenvolvidas pela instituição. “Somos referência nessa área, e essa é uma forma de contribuir para a otimização de recursos públicos”, destaca.

O sistema já foi usado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, do Mato Grosso, do Acre, do Amapá, do Ceará, do Pará, do Amazonas e do Ministério Público Militar, além do Tribunal de Justiça do DF.

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