Os recursos do FDDC serão aplicados no financiamento de atividades voltadas à proteção e à defesa dos direitos do consumidor.
A titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Cátia Gisele Martins Vergara, é a nova vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. A promotora de Justiça foi escolhida na segunda Reunião Extraordinária de 2022, realizada nesta sexta-feira, 30 de setembro.
O cargo de presidente é ocupado pelo diretor do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (IDC-Procon/DF), Marcelo de Souza Nascimento. Os recursos do FDDC são oriundos de sanções pecuniárias de condenações, multas ou indenizações em ações judiciais relacionadas a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos de consumidores, transferências do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Lei nº 7.347, de 1985), entre outros.
Os recursos são aplicados no financiamento de atividades voltadas à proteção e à defesa dos direitos do consumidor, e são administrados pelo Conselho de Administração, cuja composição tem um representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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