MPDFT

Estão abertas as inscrições para seminário sobre acolhimento familiar

• Família Acolhedora
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

O encontro tem o objetivo de explicar as vantagens do acolhimento familiar em relação ao institucional e reafirmar o direito que todas as pessoas têm de crescer em uma família

O seminário “Família é para todas as pessoas - Desafios e perspectivas do Serviço em Família Acolhedora” está com inscrições abertas até 13 de outubro. Dentro das perspectivas do acolhimento familiar, especialistas discutirão os panoramas nacional e internacional e as experiências de êxito de acolhimento familiar que já estão acontecendo no Brasil, além de estratégias para fortalecer, melhorar e estender essa modalidade de serviço.

As palestras serão realizadas nos dias 13 e 14 de outubro, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O seminário é destinado a membros e servidores dos MPs que atuam nas áreas de violência doméstica, família, infância e juventude, à rede de proteção da infância e juventude, além do público em geral interessado no assunto. Haverá certificado para os participantes. Inscreva-se pelo formulário.

Mas o que é acolhimento familiar?
A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Rosana Viegas explica que o acolhimento familiar é um serviço público de acolhimento temporário de crianças e adolescentes em outra família, quando elas se encontram com seus direitos violados pela própria família. Diferente da adoção, tem caráter provisório e excepcional, devendo visar à reintegração familiar ou em último caso encaminhamento para uma família substituta.

Essa modalidade de serviço é uma tendência mundial e é baseada em pesquisas que revelaram que o ambiente institucional, tipo orfanatos e abrigos, não é o mais adequado para que as crianças desenvolvam todo o seu potencial. O DF já possui o serviço de família acolhedora e está em processo de expansão. Especialistas de renome nacional e internacional vão falar das evidências científicas que embasam essa mudança de paradigma. Para Jesús Palacios, professor da Universidade de Sevilha, estudioso da adoção e do acolhimento, que fará a palestra de abertura do evento, defender o acolhimento familiar, é defender que “ todas as pessoas têm o direito a crescer em uma família e muito particularmente durante a infância e adolescência”.

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Seminário
Dentro das perspectivas do acolhimento familiar, especialistas discutirão a política de fortalecimento; o panorama internacional; as ações governamentais e da sociedade civil; a implantação; as alternativas; os fundamentos técnicos e as experiências exitosas.

A promotora Rosana Viegas convida todo público interessado a participar do seminário promovido pelo MPDFT e conhecer mais sobre os esforços das instituições brasileiras para garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças, bem como os desafios da implantação e expansão do acolhimento familiar no Brasil e no DF. Também será apresentado sobre o programa nacional de acolhimento familiar de crianças inseridas no Programa de Proteção a Crianças Ameaçadas de Morte (PPCAM) e discutido sobre a guarda subsidiada, modalidade de serviço ainda não tipificado e não implementado no DF, apesar da antiga previsão legal.

Confira a programação completa.

Serviço
Seminário “Família é para todos! Desafios e perspectivas do Serviço em Família Acolhedora”
Data: 13 e 14 de outubro
Horário: em 13 de outubro, das 9h às 12h e das 14h às 18h; no dia 14, das 9h às 12h.
Local: auditório do edifício-sede do MPDFT
Inscrição: até 13 de outubro pelo formulário

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