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Transporte público: MPDFT e Semob discutem integração com o Entorno e licitação

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Secretário de Transporte e Mobilidade participou do encontro

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) reuniram-se, na última sexta-feira, 7 de outubro, para discutir a gestão do transporte público coletivo no Entorno. No encontro, foram apresentadas estratégias para o funcionamento do sistema a partir da entrada em vigor do convênio de delegação que transferiu ao Distrito Federal a gestão do transporte rodoviário interestadual semiurbano de ligação com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride).

O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira, afirmou que a Semob tem trabalhado no mapeamento do sistema e no plano de outorgas. Segundo ele, o Distrito Federal busca um acordo com o Estado de Goiás e os municípios envolvidos para a criação de uma região metropolitana de transporte público.

Ainda de acordo com o secretário, é possível prever a integração tarifária entre os sistemas do Entorno e do Distrito Federal, desde que exista autorização legislativa. Ele afirmou que tem discutido com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) todos os passos para a entrada em vigor do convênio.

Outro tema discutido foi a prorrogação dos contratos vigentes com as empresas concessionárias de transporte público no Distrito Federal. Os representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apresentaram sua preocupação com essa possibilidade. O secretário afirmou que aguarda decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a aprovação do edital de licitação.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, afirmou que o MPDFT está atento ao tema do transporte público. “Identificamos duas questões importantes: a integração do transporte semi-urbano do Entorno, com divisão de responsabilidades para todos os entes envolvidos, e a realização de nova licitação, considerando que o atual contrato termina em dezembro”, afirmou.

Nova reunião será realizada com a participação de outras instituições envolvidas.

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