Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Ordem urbanística

MPDFT

Menu
<

Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias

 

Notícias:

  • MPDFT questiona a retirada de vegetação em área destinada ao Setor Taquari

    Empreendimento deverá se submeter a novos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de inventário de emissões de gases efeito estufa

    As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) expediram recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) e à Terracap para que suspendam a análise do requerimento de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para parcelamento do solo referente ao Setor Habitacional Taquari Etapa I, trecho 2, localizado no Lago Norte.

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  questiona  a supressão da vegetação na região para implementar o empreendimento habitacional, além de recomendar a anulação de eventuais autorizações que tenham sido concedidas para viabilizar o parcelamento. O Ibram deverá exigir que a Terracap

    ...
  • MPDFT promove webinário sobre sistema de transporte público

    Objetivo é apresentar alternativas para garantir que próximo modelo de contratação para o setor tenha resultados mais eficientes. Evento virtual será realizado nos dias 19 e 20 de abril

    webinario transporte publico notaA Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), a Rede Urbanidade e a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) realizam o webinário “Sistema de Transporte Público Coletivo do DF: um olhar da sociedade civil e dos órgãos de controle em defesa de uma nova licitação para a concessão dos serviços”, nos próximos dias 19 e 20 de abril, das 9h às 12h. O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Secor do Ministério Público

    ...
  • Prourb e ciclistas avaliam projeto de ciclovia na BR-020

    Em reunião com o MPDFT, DER apresentou o projeto inicial e ouviu demandas dos usuários de bicicleta

  • MPDFT participa de audiências públicas sobre bicicletário e ciclovias na rodoviária do Plano Piloto

    Representantes da sociedade civil e do governo local debateram melhorias no principal terminal rodoviário e metroviário do Distrito Federal, com o objetivo de atender demandas de ciclistas, pedestres, pessoas com deficiência e usuários do serviço público de transporte coletivo

    Nos dias 18 de fevereiro e 7 de março, foram realizadas audiências públicas judiciais para discutir a disponibilização de bicicletário e a integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas no terminal rodoviário do Plano Piloto, objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi demonstrar a relevância de tais equipamentos para a integração dos diferentes modos de deslocamento e para a promoção de uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal.

    Foram ouvidos integrantes da sociedade civil organizada, especialistas em

    ...
  • Rodoviária do Plano Piloto: audiência pública discute falta de bicicletário e ciclovias

    Iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Prourb

    Será realizada, em 18 de fevereiro, audiência pública judicial sobre a necessidade de instalação de bicicletário e de paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto, assim como de integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas que servem o terminal. A determinação é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).

    A audiência, que ocorrerá em formato virtual a partir das 14h15, tem finalidade probatória e contará com a participação de diversas entidades e movimentos de luta por uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal, além de especialistas na matéria.

    Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, pretende-se a disponibilização de

    ...
  • Prourb obtém condenação de réus por irregularidades no Shopping JK

    Investigações iniciadas em 2011 com a Operação Átrio, deflagrada pela PCDF por requisição do MPDFT, descobriram esquema de liberação de empreendimentos imobiliários de forma ilegal

    A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa de Ordem Urbanística (Prourb) obteve a condenação do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio Alves Pereira e da empresa Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários por improbidade administrativa. Em investigações conduzidas pela Operação Átrio, foram identificadas irregularidades na construção e na liberação para funcionamento do Shopping JK & Tower. Foi fixada multa de R$ 1,4 milhão, obrigação de reparar danos coletivos no valor de R$ 10 milhões, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o Poder Público.

    Também foram condenados por improbidade administrativa o ex-administrador de Taguatinga Carlos Alberto

    ...
  • Prourb verifica responsabilidade por desabamento de prédio em Taguatinga

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), sem prejuízo da atuação de Promotorias de Justiça na seara criminal, averiguará as responsabilidades relativas ao colapso da edificação situada na QSE AE 20, Lote 19, em Taguatinga. Segundo noticiado pela imprensa, apesar de ter sido construído há mais de 20 anos, o prédio não dispunha de carta de habite-se válida.

    O Ministério Público aproveita para reforçar a todos os moradores de edifícios a importância de se verificar junto aos cartórios de registro de imóveis e à Secretaria de Habitação do GDF a situação de regularidade dos prédios, especialmente se dispõem de cartas de habite-se válidas e atualizadas, ou seja, condizentes com a situação atual do imóvel.

     

  • Promotores da Prodema e Prourb participam de Congresso de Direito Urbanístico

    Evento virtual será realizado entre os dias 7 e 9 de dezembro

    Os promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista e Paulo José Leite, e da Promotoria  Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura e Yara Maciel, participam, entres os dias 7 e 9 de dezembro, do I Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico. O evento virtual está sendo promovido pelo Instituto de Direito Urbanístico de Brasília, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).  

    Com o tema “20 anos do Estatuto da Cidade: um olhar para Brasília”, o congresso teve palestra de abertura de Daniela Campos Libório, professora da PUC/SP, doutora em Direito Urbanístico e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O promotor Roberto Carlos Batista, juntamente com a administradora

    ...
  • Rodoviária do Plano: MPDFT obtém decisão que garante realização de audiência pública

    Ação civil pública proposta pela Prourb, em maio de 2020, pretende a instalação de equipamentos que favoreçam o trânsito de pedestres e ciclistas na Rodoviária do Plano Piloto e Estação Central do metrô

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável à realização de audiência pública judicial na ação que visa à instalação de bicicletários e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto e Estação Central do metrô, além da interligação das calçadas e ciclovias que servem esses terminais. A data da audiência ainda não foi definida.

    De acordo com o Promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, autor da ação, a audiência terá finalidade probatória e permitirá que a sociedade civil organizada contribua para a melhor compreensão da controvérsia, na busca de um resultado que favoreça a integração de diferentes modos de deslocamento.

    ...
  • Preserva Brazlândia realiza primeira reunião presencial após o início da pandemia

    Encontro foi realizado nessa quinta-feira, 4 de novembro, em área rural de Brazlândia. Entre os temas tratados, estão as ações judiciais propostas pela Prourb em relação a parcelamentos irregulares na região do Incra 7

  • Promotor de Justiça participa de evento sobre revisão democrática do PDOT

    Transmissão será feita pelo canal da Defensoria Pública no YoutTube

  • Viaduto da Epig: promotor de Justiça participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

    Objetivo do encontro é debater os critérios utilizados pelo Iphan para autorizar a obra. Para o MPDFT, obra foi iniciada sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais

    O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) Dênio Moura participou nesta sexta-feira, 15 de outubro, de audiência pública virtual promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para debater a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). A área é patrimônio tombado.

    A audiência foi convocada a pedido da deputada Erika Kokay. Segundo ela, uma associação de moradores do Setor Sudoeste (bairro em que será construído o viaduto) apresentou à Câmara denúncia sobre os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos que podem

    ...
  • Liminar determina desocupação imediata de área de preservação na região da Cachoeirinha

    Há fortes indícios de grilagem de terras no local. Após pedido da Prourb, Justiça proibiu parcelamentos, vendas, aluguéis, anúncios e qualquer tipo de cessão de terras

  • Rede Urbanidade: representante do MPDFT apresenta a iniciativa em evento nacional

    Grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana

  • Viaduto Epig: MPDFT participa de audiência pública na CLDF

    Integrantes do Poder Executivo não compareceram à reunião realizada nesta quinta-feira, 2 de setembro

  • Justiça determina suspensão das obras do viaduto da Epig

    Governo do Distrito Federal já havia iniciado a execução do projeto. Para o MPDFT, obra foi iniciada sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais

    A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira, 30 de agosto, a paralisação imediata das obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A obra pretende integrar o futuro Corredor de Transporte Público do Eixo Oeste. O pedido foi concedido em decisão liminar na ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb). Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

    Na ação, que ainda depende de julgamento definitivo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

    ...
  • Prourb pede na Justiça a suspensão de obras do viaduto da Epig

    Para o MPDFT, o projeto foi iniciado sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais. Empreendimento trará impactos negativos para a mobilidade de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência

  • Serrinha do Paranoá: sociedade civil é parceira na fiscalização de ocupação irregular

    Região tem sido alvo de ocupações irregulares que afetam reserva natural e área de nascentes. MPDFT obteve decisão na Justiça contra condomínio para paralisar edificações e parcelamentos

    Representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) estiveram reunidos nesta terça-feira, 6 de julho, com instituições da sociedade civil que atuam em defesa da área conhecida como Serrinha do Paranoá. Em pauta, uma proposta de parceria para fiscalizar o cumprimento da liminar que proibiu o parcelamento do solo e edificações em diversas áreas dessa região. 

    Integrantes do Conselho de Segurança do Lago Norte, do Fórum Ambientalista e do Conselho de Produtores Rurais da Serrinha se comprometeram a auxiliar na vigilância do que foi estabelecido pela Justiça. Movimentações em desacordo com a decisão judicial serão

    ...
  • MPDFT obtém liminar que proíbe parcelamento do solo na Serrinha do Paranoá

    Prourb e Prodema ajuizaram ação nesta quinta-feira, 24 de junho, e Justiça deferiu liminar suspendendo ocupação da área

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável que determina, em caráter liminar, a proibição do parcelamento do solo e/ou a edificação de quaisquer estruturas na expansão do Setor Habitacional Taquari, na região conhecida como Serrinha do Paranoá. As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizaram ação civil pública na quinta-feira, 24 de junho, contra o Condomínio Privê Lago Norte II e mais três associações de moradores. A liminar foi deferida nesta sexta-feira, 25 de junho, pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

    São alvos da ação, além do condomínio, a Associação dos Moradores das Quadras 1, 2, 3, 4 e 5 do Condomínio Privê

    ...
  • Prourb obtém liminares que proíbem parcelamento irregular de áreas rurais em Brazlândia

    Em caso de descumprimento das decisões, multas podem chegar a R$ 5 milhões

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve liminar que proíbe o parcelamento ilegal de chácara no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, em Brazlândia. A decisão, de 21 de maio, é resultado de ação proposta com base no trabalho da Comissão Preserva Brazlândia, que atua para preservar a ordem urbanística e o meio ambiente na região, especialmente os recursos hídricos.

    Na decisão, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário proíbe o parcelamento sem autorização da chácara, localizada no Incra 7, em lotes com menos de 5 hectares. Também impede a venda, a cessão, o aluguel ou a doação da propriedade sem anuência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de qualquer outra forma de exploração da área em desconformidade com a

    ...

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias

.: voltar :.