Apresentação
O artigo 227 da Constituição Federal assegura absoluta prioridade à criança e ao adolescente e ressalta o dever do Estado de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Diante disso, instituiu-se, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente, que atua, prioritariamente, no fomento e acompanhamento da implementação e da execução de políticas públicas de enfrentamento da violência e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Cabe ao NEVESCA propor e executar políticas institucionais relacionadas ao tema, articulando novas formas de abordagem para o enfrentamento da violência e exploração sexual contra a criança e o adolescente.
Nesse contexto, o Núcleo tem buscado fortalecer parcerias com as demais organizações do Estado que atuam com a temática, bem como desenvolver ações e atividades voltadas para a atuação dos operadores do direito.
Coordenadoras
- Promotora de Justiça Camila Costa Britto
- Promotora de Justiça Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes
Assessora: Fabiana Borges Vial Souza