2024

• Nota técnica nº 01/2024 – O Núcleo de Enfrentamento à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), em conjunto com o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o Núcleo de Combate à Tortura (NCT) e as Promotorias de Justiça Operacionais de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Procriads), publica a presente nota técnica orientativa para adoção de práticas efetivas visando o impedimento da revitimização de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais quando da análise acerca do encaminhamento ou não ao Instituto Médico Legal – IML para realização de exame de corpo de delito íntimo. Ref.: PA nº 08192.198141/2022-79

2020

• Nota técnica do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT para garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual
• Orientações para a rede de atendimento sobre o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher, conforme previsão da Lei 13.931/2019, que alterou a Lei 10.778/2003 e Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde.