MPDFT

Prodep comemora resultados do projeto “Participe da cidade”

• Patrimônio público e social
• Participe da cidade
• OE20 – Controle social
• OE22 – Atuação cível
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Evento realizado no MPDFT foi dividido em três partes, com homenagem às escolas participantes, talk show com parceiros do PET-Direito/UnB e lançamento do relatório bianual da Prodep (2021-2022).

Um evento realizado na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, marcou o primeiro ano do projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”. Por meio da iniciativa, mais de R$ 330 mil foram destinados a 20 escolas da rede pública para a realização de projetos de melhoria de infraestrutura e instalações. Outra frente do projeto foi a divulgação de 19 vídeos e cards em redes sociais com conteúdos que incentivam a democracia e a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.

Na solenidade, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) recebeu os representantes das escolas beneficiadas e também professores e alunos do Programa de Educação Tutorial do curso de Direito da Universidade de Brasília (Pet-Direito), responsáveis pelo conteúdo da campanha educativa. Estavam presentes no evento os promotores de Justiça Alexandre Salles, Eduardo Gazzinelli, Fabiano Mendes, Lenna Daher, Roberto Carlos Silva e Sergio Bruno Fernandes, da Prodep, além dos servidores que fazem parte da equipe. O membro da 1ª Câmara Cível de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível Dourival Barbosa também marcou presença.

A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, na abertura do evento, disse que esse trabalho demonstra a preocupação do Ministério Público em oferecer recuperação e inserção social. “É uma importante oportunidade de se aliar o cumprimento das medidas alternativas ao fortalecimento da cidadania, com resultados concretos e visíveis para a sociedade”, destacou.

Para a promotora de Justiça idealizadora do projeto, Lenna Daher, os resultados foram muito significativos ao proporcionar “melhorias nas unidades educacionais e ao ampliar a formação cidadã voltada ao despertar da cidadania ativa, de participar da vida pública e de fiscalizar o patrimônio que pertence a todos”. 

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Frentes de atuação

O “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!” foi idealizado com duas frentes de atuação. Em uma vertente, a Prodep lançou edital para a habilitação de escolas da rede pública interessadas em apresentar projetos para receber recursos financeiros provenientes dos acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Promotoria. Para participar, foi preciso comprovar regularidade na prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). 

Ao todo, 37 escolas se habilitaram e 20 já receberam recursos. No Centro de Educação Infantil Palmeiras de Planaltina, foi construído um novo parquinho para as crianças. Outra escola contemplada foi o Centro de Ensino Especial 1 do Gama. Com a troca dos computadores, os alunos conseguiram se sentir mais integrados à sociedade. Em Ceilândia, no CEF 15, foi possível melhorar a infraestrutura e o conforto na sala de informática, com a instalação de novos equipamentos de ar condicionado. A diretora da unidade, Mariângela Rolim, esteve presente no evento e salientou que “os recursos orçamentários não são suficientes para obras dessa magnitude. O projeto do Ministério Público foi fundamental para isso”. E elogiou o MPDFT pela iniciativa, que, “além de fazer a diferença para os estudantes das escolas, está fazendo para toda a sociedade”. 

A outra frente foi a produção de uma campanha com cards e vídeos para redes sociais em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB).  As postagens têm como tema a importância de exercer a cidadania ativa, de participar da vida pública e de fiscalizar o patrimônio que pertence a todos. Ao todo, foram 19 vídeos sobre assuntos variados: inclusão das pessoas com deficiência na cidade, mobilidade ativa, transporte público, Benefício de Prestação Continuada (BPC), moradia, nomeação dos espaços, políticas culturais e muitos outros. O material pode ser conferido no site do MPDFT e nas redes sociais @mpdftoficial e @petdireitounb.

Os vídeos são apresentados pelos estudantes da UnB. Para Ana Beatriz Martins, foi uma surpresa conhecer essa atuação da Promotoria de Justiça por meio de um projeto pedagógico para dialogar diretamente com a sociedade. “Nós aprendemos muito sobre a fiscalização das políticas públicas e tivemos também a experiência desafiadora de estudar os conteúdos para gravar os vídeos. Foi um privilégio poder integrar esse projeto tão fundamental, que leva informações acessíveis sobre a participação popular na cidade”. 

A professora tutora do PET-Direito, Érica Fernandes, também registrou, em um momento de talk show, que, na parceria, ganhou a sociedade e também os estudantes que “se superaram muito para traduzir os conteúdos de maneira acessível e produzir os materiais. Esperamos que o projeto tenha continuidade!”. A docente também  falou sobre o livro organizado pelo programa da UnB, que foi lançado ao final do evento, com compilado de artigos sobre Direitos Sociais. Para o próximo ano, a publicação registrará a experiência do projeto  “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”

O evento foi encerrado pelo promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli, que enfatizou a importância do trabalho coletivo de toda a Prodep para o alcance dos resultados do projeto, que contou também com a participação da CEMA para a avaliação e acompanhamento dos projetos apresentados pelas escolas que receberam os recursos.

Destaques da Prodep

Na solenidade, também foi lançado o relatório bianual da Prodep, com os destaques da atuação em 2021 e 2022. Atualmente, a Promotoria de Justiça acompanha 321 ações judiciais, parte das quais já foram objeto de condenações definitivas, somando a quantia de R$ 2.912.574.370,62. Cabe ao MPDFT a busca patrimonial dos devedores para o direcionamento desses valores aos cofres públicos. Desse total, R$ 13.692.963,49 já foram efetivamente recuperados. Na apresentação do relatório, o promotor de Justiça Sérgio Bruno Cabral falou sobre a importância de se buscar novas estratégias de trabalho diante das constantes e rápidas mudanças que acontecem na sociedade. “Projetos como o Participe da Cidade são um exemplo de que o trabalho em defesa da probidade não se faz somente com investigações e ações judiciais”, registrou. 

 

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