Entenda o conceito e saiba como obter acesso às informações de gastos públicos
Transparência é o tema do novo vídeo do projeto “Participe da Cidade: o patrimônio público é nosso!”, lançado nesta quinta-feira, 31 de março. A estudante de Direito da Universidade de Brasília Giovana Dill explica o conceito, que consiste em fornecer a qualquer cidadão o acesso a todos os dados públicos. Todo cidadão pode ter acesso a como o dinheiro dos impostos está sendo gasto por cada área temática, como saúde, educação e segurança.
A Constituição Federal assegura a todos o acesso à informação. A regra é que os atos administrativos sejam públicos. Os casos em que eles são sigilosos são a exceção e estão definidos por lei.
Participe da Cidade
A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Os vídeos e os cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da UnB.
Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-lo no ambiente escolar
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