Campanha incentiva fiscalizar e cobrar uma boa prestação de serviços públicos
O projeto “Participe da Cidade: o Patrimônio Público é Nosso!” está lançando vídeo sobre o que é assistência social. O material faz parte da campanha realizada em parceria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) com alunos do Programa de Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB) com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.
No vídeo, o estudante de Direito Lucas Teixeira esclarece que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade, coordena as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar e executar a política nacional de assistência social. Para isso, existem a rede de unidades públicas, cada uma voltada para um tipo de necessidade, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os de Atenção Psicossocial (Caps).
O projeto
A campanha de comunicação digital produziu vídeos e cards para redes sociais com temas relacionados à proteção do patrimônio público. Além disso, promoverá a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-lo no ambiente escolar.
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