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Novo produto da campanha da Prodep destaca direitos da pessoa com deficiência na educação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está  lançando, nesta terça-feira, 8 de fevereiro, nas redes sociais, mais um vídeo do projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”. Educação inclusiva é o tema do novo produto, que ressalta que a educação inclusiva não é um favor, mas sim está prevista na Constituição Federal.

A estudante de Direito da Universidade de Brasília e pessoa com deficiência Millena Moraes conta, no vídeo, a sua experiência ao prestar vestibular para UnB. Ela narra que não sabia que tinha direito a um ledor, um transcritor e um tempo adicional para realizar as provas e que só conseguiu garantir a aprovação após procurar o Ministério Público. “A gente aprende que não é porque é deficiente que tem que ser tratado de forma diferente, mas temos nossos direitos”, alerta Millena. 

Segundo Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019), mais de 17 milhões de pessoas, a partir dos dois anos, apresentam deficiência relacionada a pelo menos uma de suas funções. Essas pessoas não estão efetivamente incluídas na sociedade e as cidades não são completamente acessíveis.

Participe da Cidade

A campanha de comunicação digital é parte da iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que busca conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos.Os vídeos e cards são produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB). 

Outra vertente do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.

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