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ICP sobre suposta irregularidade na aplicação de vacinas contra covid-19 é arquivado

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Não foram constatados indícios de improbidade administrativa que justificassem o ajuizamento de ação contra militares

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) arquivou o inquérito civil público que investigava irregularidades na vacinação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) contra a covid-19. O procedimento havia sido aberto em julho de 2021, quando foi constatado que os militares, mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários, haviam sido vacinados.

Além de ouvir os envolvidos, a Prosus requisitou informações à Secretaria de Saúde, à Secretaria de segurança Pública, à PMDF, ao Corpo de Bombeiros, à Associação de Praças da PMDF, à Associação dos Oficiais da PMDF e aos deputados distritais Hermeto e Roosevelt Vilela.

A imunização do comandante-geral e outros oficiais ocorreu antes que 8 mil praças pudessem ser imunizados. Durante a investigação, iniciada em 2021, o promotor de Justiça Clayton Germano entendeu que os policiais não utilizaram os cargos que ocupavam para se vacinar antes dos outros.

“Não se vislumbrou que os Policiais Militares tenham se valido das suas condições de coronel e tenente-coronel, bem como dos cargos de comandante-geral, subcomandante-geral e subcomandante do Segundo Policiamento Regional, que ocupavam à época dos fatos, para passar à frente de outros Policiais Militares. Além disso, restou demonstrado que qualquer Policial Militar da Ativa (independente de sua graduação ou patente) podia tomar a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) com base nas doses remanescentes, nos termos da interpretação da Secretaria de Saúde à Circular n. 67/2021 – SES/DF"

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