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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu Brasília como a primeira cidade do Brasil onde será implementado o projeto Justiça Restaurativa nas Escolas. Nesta terça-feira, 24 de maio, foi assinado um protocolo de intenções que oficializa a iniciativa que, além do CNJ, tem o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a Secretaria de de Educação do DF e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) como signatários.

A cerimônia ocorreu no plenário do colegiado e contou com a participação da procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa; do governador do DF, Ibaneis Rocha; da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luiz Fux; e do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sérgio Xavier Rocha.

A Justiça Restaurativa é um método que contempla práticas e habilidades interpessoais de gestão de conflitos. No contexto escolar, por meio dessa técnica, busca-se uma nova abordagem a conflitos, orientada por um ou mais mediadores, chamados facilitadores restaurativos.

O protocolo de intenções assinado nesta terça-feira prevê a realização de um projeto-piloto no Distrito Federal, com materiais informativos e a realização de campanhas audiovisuais.

No MPDFT, a Coordenadoria Executiva de Autocomposição (Cauto), vinculada à Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, possui tradição em promover a Justiça Restauração na mediação de conflitos.

Fabiana Costa ressaltou o papel da autocomposição no fortalecimento e destacou como o MPDFT atua em iniciativas desse tipo.

“A cultura de autocomposição vai além de aliviar a sobrecarga de processos no poder Judiciário e envolve uma mudança de visão, com o fortalecimento da cidadania e o empoderamento do indivíduo na construção de soluções extrajudiciais”, disse.

Também mencionou o Grupo de Apoio à Segurança Escola do MPDFT, que desde 2005 promove ações de prevenção e enfrentamento às práticas de violência nas escolas. “Além de fiscalizar a atuação do DF sob esse aspecto, nosso trabalho é contribuir para a construção de redes de atuação envolvendo o poder público, entidades não-governamentais, as escolas e a comunidade”, explicou.

Luiz Fux destacou que o Justiça Restaurativa nas Escolas“ é um projeto de fé em nosso país, de amor às nossas crianças e à cidadania brasileira e pelas pessoas que lutam pela vida e que intentam viver”.

O desembargador do TJDFT Sérgio Xavier Rocha disse que o projeto pode possibilitar na diminuição das taxas de criminalidade entre os jovens do DF. “A Justiça Restaurativa praticada nas escolas pega o adolescente, a criança e o jovem no início da sua eventual carreira criminosa. Isso realmente tem uma possibilidade muito grande de solução, porque o jovem tratado com carinho, afago e orientação vai ter resultados positivos”, afirmou.

Por sua vez, o governador Ibaneis Rocha espera que o projeto traga aspectos da cidadania para o dia a dia das escolas do DF. “A gente espera, com isso, fazer uma complementação daquilo que nós entendemos como educação completa. Não basta só os nossos professores levarem a educação para as crianças, mas também noções de cidadania”, disse.

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