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Documento foi expedido pela 2ª Prosus ao Iges-DF e às UPAs em 22 de abril 

O Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) vai padronizar as escalas de serviço dos profissionais das UPAs. A medida foi tomada em cumprimento à recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), expedida em 22 de abril. O Iges-DF elaborou modelo padrão de escala de serviço mensal que deverá ser utilizada por todos os profissionais de saúde, além de modelo de distribuição diária a ser preenchida no início de cada plantão e exposta na recepção das unidades de saúde.

Os dois modelos de escalas foram encaminhados aos gerentes e coordenadores das unidades de Pronto Atendimento por e-mail e circular. De acordo com a recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), as escalas de serviço terão o número da matrícula, nome, cargo, turno, horário de entrada e saída, horas semanais do profissional e lotação. Além disso, nos casos em que o profissional estiver escalado para fazer a prescrição e acompanhar pacientes, mas depois for enviado para atender nos consultórios, a informação deverá ser registrada na escala de serviço, com a indicação de horário de início e término em cada uma das lotações no mesmo dia.

As Prosus têm como atribuição fiscalizar o funcionamento regular das seções e equipamentos médicos de atendimento aos pacientes beneficiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do efetivo cumprimento da carga horária dos profissionais da área médica. A recomendação foi expedida a partir das reclamações de pacientes que procuraram a UPA do Recanto das Emas e tiveram dificuldades em ser atendidos em razão da falta de médicos. 

O promotor de Justiça da 2ª Prosus, Clayton Germano, em referência ao cumprimento da recomendação do MPDFT, ressaltou que “com as escalas padronizadas a população terá mais informações para checar se há médico e outros profissionais da saúde nas UPAs do DF”.

Confira aqui a íntegra da resposta do Iges em cumprimento à recomendação do MPDFT.

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