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MPDFT e comerciantes do SCS debatem situação da população de rua da região

• PDDC
• OE23 – Indução de políticas públicas

Encontro foi realizado na segunda-feira, 30 de maio, na Sede do Ministério Público. Procurador Distrital comprometeu-se a visitar o local e realizar reunião com órgãos do governo para buscar soluções de revitalização para a região

Empresários do Setor Comercial Sul (SCS) estiveram reunidos na segunda-feira, 30 de maio, com o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Eduardo Sabo, e a promotora de Justiça do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) Mariana Nunes para tratar sobre a questão da população de rua na região. Conforme ressaltaram os comerciantes, o número de pessoas em situação de vulnerabilidade aumentou muito durante a pandemia, inclusive ocasionando o crescimento da criminalidade no local. 

Sabo comprometeu-se a visitar o SCS para avaliar de perto  a situação da região. Ele também informou que vai realizar reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros atores envolvidos para buscar soluções integradas com o governo local. Para o procurador, “o desafio do Ministério Público é integrar todos os atores envolvidos com a questão, assegurando-lhes os direitos fundamentais”. A promotora de Justiça Mariana Nunes falou sobre a importância de garantir os direitos da população de uma forma ampla, sem privilegiar grupos, e que o momento atual, diante das consequências da pandemia, causou um enorme impacto na vida das pessoas em vulnerabilidade, com o aumento da pobreza. 

A promotora concordou que a integração das forças governamentais é fundamental para buscar a solução do problema. Ela lembrou que o MPDFT expediu recomendação, em julho de 2021 (nº 03/2021), que trata sobre abordagens realizadas pelas forças de Segurança Pública, Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do (DF Legal) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social à população em situação de rua. Mariana esclareceu que o documento não impede o trabalho da polícia militar, mas regulamenta a abordagem das forças de segurança e outros órgãos do governo, como forma de garantir os direitos da população de rua.

Já os representantes dos comerciantes ressaltaram que o poder público não está coibindo a aglomeração de moradores na área, principalmente usuários de drogas. Os empresários reivindicam ainda a remoção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) do setor, ou que o atendimento da população seja realizado de forma “pulverizada”, de forma a evitar a convergência de um grande número de pessoas. A promotora explicou que as unidades de atendimento de saúde e assistencial precisam estar nos centros urbanos para que haja adesão aos tratamentos e os acolhimentos ocorram apropriadamente e que o Ministério Público tem como atribuição fiscalizar a regular prestação do serviço público. 

O Comandante do 1º Batalhão de Brasília, Rômulo Palhares, declarou apoio aos representantes do SCS, afirmando que a Polícia faz o patrulhamento regular da região, e que continuará a cumprir seu papel no local, sem que isso represente violação dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. 

Outra pauta defendida pelos empresários é que as atividades carnavalescas e a realização de festas pagas, costumeiramente realizadas no SCS, são incompatíveis com a estrutura do local, além de o Hospital de Base estar localizado muito próximo ao setor. Os comerciantes também chamam atenção para o fechamento de diversos estabelecimentos, como restaurantes, devido à falta de clientes que seria causada pelo grande crescimento da população de rua. Eles entregaram projeto de economia criativa para o Setor Comercial, baseado no projeto do Porto Digital de Recife. Sabo finalizou a reunião, frisando  que “o problema exige uma ação integrada entre governo e sociedade civil e, que embora ainda não tenha uma solução imediata para a questão, o MP vai agir para buscar, juntamente com os órgãos governamentais, para buscar a revitalização do Setor Comercial Sul”. 

Caps AD

Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) são equipamentos da saúde que atendem pessoas a partir de 16 anos, que  apresentem dificuldades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O centro funciona 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.

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