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Transparência: MPDFT quer acesso a documentos contábeis do Iges-DF

• Saúde

Instituto recebeu mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos, mas destino final das verbas não está disponível de forma transparente

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) solicitou judicialmente, na última terça-feira, 22 de junho, que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) apresente os balanços patrimoniais, as demonstrações de resultados, as notas explicativas, os balancetes de verificação e os livros-razão de 2019 e 2020, além dos balancetes de verificação mensais do exercício de 2021, de janeiro a junho. O objetivo é obter acesso a todas as informações contábeis do instituto, pois os dados não estão disponíveis no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo). 

A Prosus, responsável por acompanhar a gestão dos recursos recebidos pelo Iges-DF, não consegue obter informações sobre o destino final dos valores. O Siggo mostra as transferências efetuadas pela Secretaria de Saúde (SES), mas, após a entrada nas contas do instituto, o sistema não possibilita o acompanhamento dos gastos. Embora o Iges-DF tenha criado planilhas com a relação de contratos e disponibilizado as informações na internet, elas são unilaterais e não permitem um acompanhamento sistêmico e, especialmente, o cruzamento de dados com os registros contábeis.

Os promotores de Justiça explicam que “a única maneira hábil para se acompanhar com eficiência essa execução de recursos públicos e confirmar se as informações disponibilizadas no site são, de fato, transparentes e fidedignas, é o acesso aos registros contábeis por meio de documentos, como livros-razão e balancetes de verificação, possibilitando a correlação de todas as informações sobre atividades públicas, custeadas integralmente com recursos públicos”.

O Iges-DF é obrigado, por lei, a realizar os registros contábeis de suas operações e publicar anualmente seu  balanço patrimonial. A Prosus solicitou essa documentação quatro vezes, mas não obteve resposta. “Saber com precisão e tempestividade os dados é fundamental para efetivar o controle dos atos praticados pelo Iges-DF. E a omissão, propositada ou não, em dar transparência de todas essas importantes informações viola preceitos fundamentais da Constituição Federal”, afirmam os promotores.

Clique aqui para ler a íntegra do pedido. 

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