A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, assinou nesta sexta-feira, 18 de junho, portaria que institui o projeto “Vida Plena”. O objetivo é desenvolver ações que possibilitem construir e validar uma metodologia de avaliação e acompanhamento das pessoas submetidas à curatela e tomada de decisão apoiada, à luz da Lei Brasileira de Inclusão.
Durante o evento, que foi transmitido ao vivo pelo YouTube, Fabiana Costa ressaltou o intuito da iniciativa. “Essa proposta de trabalho prioriza o desenvolvimento de ações no Ministério Público, mais especificamente, nas Promotorias de Justiça do Gama, para garantir o exercício pleno da capacidade jurídica das pessoas curateladas. O projeto avaliará, ainda, se a curatela está contribuindo efetivamente para preservação de direitos”, comentou.
O “Vida Plena” pretende materializar nas práticas institucionais a compreensão da capacidade legal como direito a todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiências e transtornos mentais e pessoas idosas impactadas por enfermidades que prejudicam sua cognição. O Ministério Público quer garantir que o direito de fazer escolhas seja preservado ao máximo.
A iniciativa busca ressignificar as práticas jurídicas e psicossociais para a atuação nos processos de nomeação de curatela e nos processos administrativos de acompanhamento de curatela. A ideia é ajustar a prática ao referencial teórico do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O coordenador das Promotorias de Justiça do Gama, promotor de Justiça Ibrahim Saad, falou sobre a importância da ação. “Os indivíduos curatelados apresentam grande vulnerabilidade na gestão dos seus interesses. A Promotoria do Gama está empenhada na execução do projeto”, afirmou.
Sebastião da Cunha, promotor de Justiça e gestor do “Vida Plena”, apresentou o histórico do projeto e exaltou o Ministério Público. “Não posso deixar de expressar minha satisfação em fazer parte de uma instituição aguerrida, dinâmica e inquieta que é o Ministério Público brasileiro, em especial o MPDFT. Agradeço o apoio de todos que contribuíram durante a construção do projeto”, elogiou.
A analista de serviço social Laiane Velame, coordenadora, finalizou: “Estamos muito animados com os próximos passos. Queremos repensar nossas práticas e construir novos caminhos, no sentido de realizar esse novo paradigma e garantir direitos às pessoas com deficiência, transtornos mentais e idosos que estão sob curatela”.
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