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MPDFT investiga se houve crime em morte de bebê no Hospital Regional de Taguatinga

• Pró-Vida
• OE25 – Atuação criminal

Há indícios de recusa de atendimento e negligência

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários de Saúde (Pró-vida) recusou-se a arquivar o inquérito policial que investiga a morte de uma bebê ocorrida no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), em 11 de maio de 2021, e solicitou mais diligências e informações sobre o caso. O relatório final da investigação feita pela Polícia Civil (PCDF), com base em laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), apontou morte por causas naturais (pneumonia viral).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defende que há interesse público na continuidade das investigações. A causa da morte foi pneumonia por vírus sincicial respiratório (VSR), uma doença altamente contagiosa. Há indícios de que houve recusa de atendimento no HRT na manhã anterior ao falecimento e, também, negligência na Unidade Básica de Saúde da QR 408 de Samambaia, onde a bebê recebeu alta com a mera prescrição de Tylemax Baby (antitérmico infantil). A criança somente foi recebida no HRT após convulsionar e ser socorrida pelo Samu, na noite de 10 de maio de 2021.

A Pró-vida devolveu o inquérito e pediu que a PCDF, além de investigar a recusa de atendimento no HRT, esclareça se a Secretaria de Saúde (SES) tem protocolos claros para prevenção e atendimento emergencial pediátrico no HRT e nas unidades básicas de saúde para os casos de pneumonia viral, bacteriana ou fúngica, em especial, para o VSR.

Complicações graves

O VSR pertence ao gênero pneumovirus, é altamente contagioso e causa infecção aguda, especialmente em crianças de até cinco anos de idade. Prolifera-se em ambientes pouco ventilados e com aglomeração humana. Os bebês usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são altamente vulneráveis ao vírus.

Ainda não existe vacina contra o VSR, mas sabe-se que, em crianças de até dois anos de idade (caso do bebê vitimado), o índice de complicações graves é alto, embora seja possível prevenir e tratar a infecção com a medicação Palivizumabe, de distribuição gratuita pelo SUS. Não se trata de uma vacina, mas de uma imunoglobulina, e é a única forma disponível, atualmente, para a prevenção de quadros graves.

O VSR mata entre 70 mil e 200 mil crianças por ano, sendo 99% delas em países pobres como o Brasil.  No Distrito Federal, sua maior incidência ocorre entre os meses de março e junho (caso do óbito investigado).

O MPDFT entende que a investigação não serve apenas para punir eventuais condutas criminosas de médicos ou enfermeiros da SES, mas também para prevenir casos semelhantes. Segundo a promotora de Justiça Alessandra Morato, "os médicos da Secretaria de Saúde estão, ou deveriam estar, preparados para atender e prevenir resultados fatais nesses casos, sendo imperioso investigar a suspeita da família sobre a negligência no posto de saúde ou a recusa injustificada de atendimento no HRT, especialmente nos meses de março a julho, quando as crianças  no Distrito Federal estão mais vulneráveis e expostas".

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