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Reclamação de usuários é tema de reunião entre MPDFT e Detran

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• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Encontro foi nesta quarta-feira, 25 de maio e tratou de questões como a demora na emissão de CNH e agendamento presencial

As reclamações dos cidadãos relativas aos serviços prestados pelo Detran como o atendimento presencial e virtual, problemas com a área de Tecnologia da Informação, emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) foram o tema de reunião realizada pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão com o novo diretor-geral do Detran, Thiago Nascimento, na quarta-feira, 25 de maio, na Sede do MPDFT. 

O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão esclareceu que as queixas da população são registradas por meio da Ouvidoria do MPDFT ou diretamente à PDDC. Ele destacou que, apesar do empenho do Detran em melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, a Procuradoria continua a receber queixas de usuários sobre desconformidades com serviços. 

Sabo frisou que "nas últimas semanas, tivemos problemas na emissão da CNH e no registro de licenciamento. Precisamos avançar na qualidade dos serviços prestados, inclusive na cobrança das tarifas. Temos um caminho para melhorar esse atendimento, não só por parte do Detran quanto dos usuários, que, muitas vezes, agendam o serviço e não comparecem. Isso prejudica muito o serviço que atende mais de 3 milhões de usuários".

Sobre as dificuldades em relação à CNH, o diretor do Detran explicou que ocorreram problemas com a emissão do documento, mas, segundo ele, a questão está sendo resolvida. Já em relação ao atraso da entrega das CNHs físicas, Thiago Nascimento declarou que cerca de 400 CNHs são devolvidas diariamente pelos Correios, grande parte em razão de endereços informados incorretamente ao órgão. Nesses casos, o Detran estuda alternativas para minimizar o problema, como o envio de mensagem pelo aplicativo Detran Digital, informando o problema aos habilitados. 

Outro tópico abordado na reunião foi as tarifas dos serviços oferecidos pelo Detran. O diretor da autarquia informou que o assunto é, atualmente, objeto de estudo pela autarquia. Ele adiantou que os serviços pouco utilizados pelos usuários, como a emissão de carteira internacional de habilitação, deverão, em breve, ter o valor reduzido. Nascimento disse ainda que, tendo em vista o estudo em curso, a próxima tabela de preços, que entrará em vigor em 2023, deverá refletir a reestruturação das tarifas. 

A demora no agendamento presencial também foi outro item da pauta. Os representantes do Detran explicaram que o órgão está aprimorando a atual sistemática de atendimento. No caso da biometria, o órgão pretende aproveitar o sistema já existente no Governo Federal, agilizando, deste modo, o atendimento dos usuários no DF. Eles alertaram para os casos em que os usuários agendam a ida às unidades do Detran, mas não comparecem, o que impede o atendimento mais célere de outras pessoas. Com o objetivo de também aprimorar os serviços prestados aos cidadãos, o MPDFT reiterou a necessidade de que o órgão busque a convergência entre seu sistema e o dos demais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

Por fim, quanto à comunicação com os usuários, o Detran admitiu a necessidade de realizar melhorias em sua estrutura e em seus canais de divulgação para garantir que a população seja melhor informada em relação aos serviços prestados pelo órgão. A autarquia está promovendo uma reestruturação administrativa que deverá contemplar também o setor de comunicação social. Outra medida que vem sendo adotada é a disponibilização pública de vídeos tutoriais sobre os serviços do órgão, além de ampliação dos canais de ouvidoria.

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