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MPDFT participa de audiência pública em defesa da população em situação de rua

• Núcleos de Direitos Humanos
• Infância e juventude
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Integrantes do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) participaram nesta segunda-feira, 30 de maio, da audiência de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Durante o evento no plenário da CLDF, representantes do movimento da população em situação de rua apontaram os principais desafios dos cidadãos e reivindicaram direitos, como a volta do atendimento médico nos Centros de Referência, a efetivação do programa de habitação, a reativação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, a revisão do modelo de abordagens nas forças de segurança pública, os baixos valores dos auxílios socioassistenciais, as condições das casas que prestam serviço de acolhimento e o fortalecimento do Caps.

“Não é só assistencialismo, a gente quer ter direito a educação, a moradia, trabalho digno, ter direito a viver numa sociedade digna, ter uma vida digna", salientou Joana Bazílio, do Movimento População em Situação de Rua do DF.

Em sua fala, a coordenadora do NED, promotora de Justiça Mariana Nunes, destacou a importância da ocupação dos espaços institucionais pela população em situação de rua. “Hoje essas pessoas estão pontuando serem titulares de direitos perante o estado e a sociedade, de modo que a realização de políticas públicas voltadas ao atendimento de suas necessidades não se trata de mera liberalidade, nem tão pouco de obra de caridade por parte do Governo do DF, mas sim de uma obrigação prevista na Constituição e na legislação infraconstitucional”, afirmou.

Mariana Nunes também falou sobre o papel do Ministério Público em relação a esta temática. “O Ministério Público é o guardião dos vulneráveis e nos cabe cobrar a efetiva implementação das políticas públicas. Nossa missão vai além de provocar o Judiciário, momento em que falo da importância da audiência pública. Hoje temos a oportunidade de ouvir como os serviços têm chegado aos interessados”, completou.

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude Luisa de Marillac falou sobre a necessidade de implementar no Distrito Federal a Resolução 40, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, documento que traz parâmetros de garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. “A gente entende que a garantia dos direitos depende da articulação das várias políticas. É preciso ter ações integradas discutindo todas as complexidades e situações, sem inviabilizar os sujeitos”, finalizou.

A Frente Parlamentar é composta pelos deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (PV), Fábio Félix (Psol), Cláudio Abrantes (PSD), Delmasso (Republicanos) e pela deputada federal Erika Kokay (PT).

A audiência também contou com a presença de integrantes da Defensoria Pública do DF, da Secretária de Desenvolvimento Social e do DF Legal.

Fotos: Divulgação/CLDF

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