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Combate à corrupção: saiba como o MPDFT tem atuado

• Ordem tributária
• Patrimônio público e social
• Saúde
• Combate à corrupção
• OE20 – Controle social
• OE22 – Atuação cível
• OE25 – Atuação criminal

Unidades trabalham para garantir proteção do patrimônio público e responsabilização dos envolvidos em irregularidades

No Dia Internacional contra a Corrupção, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresenta algumas de suas iniciativas nessa área realizadas durante o ano de 2022. Essas ações são resultado da prioridade conferida ao tema pelo MPDFT: um dos resultados para a sociedade estabelecidos no planejamento estratégico da instituição é “fomentar o controle pela sociedade para o aprimoramento da fiscalização dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas”.

A data foi escolhida em referência à chamada Convenção de Mérida, de 2003. O objetivo desse acordo proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção. Para lembrar a data em que o documento foi aberto para assinatura dos países interessados, 9 de dezembro foi escolhido como Dia Internacional contra a Corrupção.

Saúde

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) deflagraram a operação “Sem Controle”. O objetivo era apurar a existência de associação criminosa especializada no desvio de recursos do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Secretaria da Saúde (SES). De acordo com as investigações, o valor desviado teria chegado a R$ 2.648.149,25. O grupo teria usado cadastros de pacientes falecidos e processos inativos ou arquivados.

Patrimônio Público

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) atuou na Operação Check-Up e na segunda fase da Operação Recall. As duas apuravam fraudes em contrato de manutenção de viaturas e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão.

A operação Ludíbrio foi deflagrada para apurar supostos delitos cometidos por um grupo criminoso na fiscalização de terrenos e imóveis. Entre os envolvidos, foram identificados dois auditores fiscais do DF-Legal. Três pessoas foram presas.

A Prodep também obteve liminar favorável para impedir a edição de portarias que permitam pagamentos pelo Distrito Federal às empresas concessionárias de transporte público urbano sem lei específica. O Distrito Federal foi proibido de fazer novas revisões tarifárias que impliquem no pagamento de subsídio (“complementação tarifária”) sem lei própria, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Apenas em 2021, foram transferidos às empresas concessionárias aproximadamente R$ 650 milhões a título de complementação tarifária sem lei específica.

No âmbito do projeto “O patrimônio público é nosso: participe da cidade”, foram destinados R$ 330 mil a 20 escolas da rede pública para ações de melhoria de infraestrutura e instalações. As unidades de ensino participantes comprovaram regularidade na prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

Ordem Tributária

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) obteve a condenação de nove integrantes de organização criminosa que utilizava empresas de fachada, registradas em nome de identidades falsas, para emitir notas fiscais eletrônicas frias e, com isso, sonegar impostos. As penas somadas chegam a mais de 140 anos de prisão.

Crime Organizado

Em parceria com a 4ª Prosus, foi deflagrada a Operação Malware, que investiga contratos de informática do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF). A investigação identificou aproximadamente R$ 33 milhões em prejuízo a hospitais e UPAs coordenadas pelo Iges-DF. Além disso, a Operação Pomona investigou a venda de um terreno da Terracap com desconto indevido de 50% e posterior locação do imóvel para o Iges-DF.

Também foi deflagrada a Operação Alta Conexão, que investigou esquema de corrupção nos serviços de plantação de grama e recapeamento asfáltico em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Outro destaque da atuação foi a Operação Tenebris, que apontou o envolvimento de empresários e de ex-secretário de Economia em esquema de superfaturamento e fraude. O contrato do GDF para a execução do projeto Brasília Iluminada foi custeado com emendas parlamentares que totalizaram cerca de R$ 14 milhões.

Até outubro, somando-se investigações próprias e apoios prestados a outros Ministérios Públicos, o Gaeco já havia atuado em oito operações, com o cumprimento de 54 mandados de busca e apreensão.

Crimes cibernéticos
O Núcleo Especial de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber) obteve a condenação de quatro pessoas denunciadas pela prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além disso, um funcionário do Banco de Brasília (BRB) foi denunciado pela prática dos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro.

Criptoativos
A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) foi transformada em Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto). Com a mudança, foi lançado o primeiro laboratório de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos do Brasil. Também foi criado o protocolo de atuação criminal e cível em demandas envolvendo criptoativos.{JOR}