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Patrimônio Público e Social: Promotoria de Justiça lança relatório bianual de atuação

• Patrimônio público e social
• Participe da cidade
• OE8 – Comunicação institucional
• OE20 – Controle social

Valores referentes a condenações ultrapassam R$ 2,9 bilhões

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) lançou relatório com os resultados de sua atuação em 2021 e 2022. No documento, é possível conhecer detalhes do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos na fiscalização e no controle dos atos praticados pelos agentes públicos do Distrito Federal.

Atualmente, a Prodep acompanha 321 ações judiciais, parte das quais já resultou em condenações definitivas no valor de R$ 2.912.574.370,62. Desse total, R$ 13.692.963,49 já foram efetivamente recuperados para os cofres públicos. No período do relatório, foram celebrados 30 acordos de não persecução penal e cível.

A atuação da promotoria é baseada em Planos Estratégicos de Intervenção, que elegem temas de grande relevância para a população do Distrito Federal. Além de pautar o trabalho da unidade, os planos servem de repositório de informações e de registro histórico das atividades desenvolvidas.

Um desses temas é a mobilidade urbana. A promotoria tem dado atenção às sucessivas irregularidades nas revisões tarifárias avalizadas pela Secretaria de

Transporte e Mobilidade (Semob), que resultaram no ajuizamento de ação civil pública no valor de R$ 1.071.218.811,23. Essa é a quantia indevidamente recebida pelas concessionárias do serviço de transporte público distrital. O processo se encontra em fase de elaboração de prova pericial.

Dentro do mesmo plano estratégico, o relatório destaca a responsabilização dos envolvidos na operação Trickster, deflagrada em 2018 pela Prodep, com apoio da PCDF, para a apuração de fraude no Sistema de Bilhetagem Automática. Das seis ações penais resultantes da investigação, uma foi julgada em primeira instância, com a condenação dos cinco acusados pela prática dos crimes de inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública e associação criminosa, além da decretação da perda da função pública do réu servidor público. A sentença aguarda julgamento de recursos interpostos pela defesa e pelo Ministério Público, que pede o aumento das penas, o reconhecimento da prática de organização criminosa e a fixação da reparação dos danos na quantia de R$2.388.687,50. As demais ações penais estão em fase de instrução.

Parcerias
Além de realizar a atuação típica do Ministério Público, a Prodep tem buscado maior engajamento junto à sociedade e outros órgãos de controle. Entre as iniciativas desse tipo, o relatório destaca a participação da Prodep no Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), que foi criado por lei para desenvolver e fomentar atividades preventivas e repressivas relacionadas ao combate à corrupção, em especial a promoção de ações educacionais de formação cidadã e ética para a fiscalização da gestão pública. A Prodep atuou em diversos feitos judiciais que resultaram em depósitos na conta do FDCC. O saldo em novembro de 2022, de R$ 2.130.011,33, era 100% resultado de contribuição da Prodep.

O projeto “O patrimônio público é nosso: participe da cidade” é outro exemplo desse tipo de atuação. Em 2022, foram destinados R$ 330 mil a 20 escolas da rede pública para ações de melhoria de infraestrutura e instalações. As unidades de ensino participantes comprovaram regularidade na prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).
Outra vertente da mesma iniciativa é a parceria com alunos do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Os estudantes produzem conteúdos para uma campanha de comunicação digital que incentiva a participação ativa da sociedade na fiscalização dos recursos públicos.

Relatório

Na apresentação do relatório, realizada em 1° de dezembro, o promotor de Justiça Sérgio Bruno Cabral reafirmou a importância de se buscar novas estratégias de trabalho diante das constantes e rápidas mudanças que acontecem na sociedade. “O embate à corrupção e a busca de uma gestão do patrimônio público e social íntegro é uma tarefa que nunca estará pronta e acabada, visto que em constante transmutação. Projetos como o Participe da Cidade são um exemplo de que o trabalho em defesa da probidade não se faz somente com investigações e ações judiciais”. Ele também destacou que o relatório não é apenas um retrato, mas um guia para indicar os melhores caminhos e resultados. “Observamos um declínio de ações judiciais e aumento de acordos, isso demonstra a mudança que vem acontecendo”.

Confira aqui o relatório completo.

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