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CNPG institucionaliza prêmio "Acordo de Não Persecução Penal"

• Procuradoria-Geral de Justiça
• CNPG
• OE21 – ANPC E ANPP

Idealizado pela procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Fabiana Costa, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) criou o “Prêmio Acordo de Não Persecução Penal” (ANPP). A institucionalização da premiação foi firmada na reunião do colegiado da última quarta-feira, 17 de agosto.

O prêmio tem como objetivo estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.

A premiação tem as seguintes categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 7 de outubro e podem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário, que deve ser encaminhado para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Parceria
Na mesma reunião, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e o CNPG assinaram um termo de cooperação técnica para a realização de parcerias em projetos.
Segundo o documento, o MPDFT poderá fornecer ao CNPG instalações e espaço físico, além de disponibilizar apoio técnico de membros e servidores de áreas como cerimonial,
comunicação, segurança institucional, limpeza, entre outras.

Por sua vez, caberá ao CNPG fornecer informações e materiais relativos ao projeto; divulgar em seus veículos e mídias sociais os eventos realizados em parceria entre as instituições; e facilitar e promover o intercâmbio de informações entre todas as unidades do Ministério Público da União e dos estados.

{PGJ}