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MPDFT promove seminário sobre execução penal

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• OE25 – Atuação criminal

Envolvimento da sociedade é consenso para solução dos problemas prisionais

Começou na manhã desta terça-feira, dia 23 de agosto, o seminário “Execução Penal em Perspectivas”, promovido pelo Núcleo de Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento vai abordar temas relacionados a facções prisionais no cenário brasileiro; polícia penal e direito sancionador; assistência prisional e desafios regionais; e o papel da vítima na execução penal.

O envolvimento da sociedade nas questões relacionadas ao sistema prisional, bem como a participação integrada dos diversos órgãos que compõem ou colaboram com o sistema foi um consenso entre as autoridades presentes no evento. A atenção a vítima também foi destacada como parte da solução para um problema que todos consideraram de difícil solução no curto prazo.

A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou, na abertura do seminário, essa complexidade dos problemas relacionados à execução penal. “São questões que demandam soluções orquestradas pelos diversos atores institucionais, de forma integrada e com o devido respeito à atribuição de cada órgão, sem descuidar da participação da sociedade”, disse.

O evento, que é sediado pelo MPDFT e promovido com a colaboração do Ministério Público do Paraná (MPPR), conta com a participação de diversas instituições como a Defensoria Pública do DF; as polícias Civil, Militar e Penal do DF; a Vara de Execuções Penais; o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Secretaria de Administração Penitenciária do DF e o Departamento Penitenciário Nacional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, também participou da mesa de abertura. Ele ponderou que a solução para o sistema prisional é pressuposto para a resolução da violência nas ruas. “Temos a terceira maior população carcerária do mundo em números absolutos. Essa reconstrução do sistema penal precisa ser feita do ponto de vista da vítima. É preciso construir um novo modelo”, defendeu.

O procurador-geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacoia, também destacou que é preciso reconhecer as mazelas do sistema prisional e tratar as feridas sociais. “A prisão não termina com a saída do cárcere. Nove em cada dez casos não terminam nunca. É preciso dar importância à vítima”, destacou.

Para a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, que também participa do evento, é preciso evoluir nas discussões em torno de um “entrosamento” institucional. “Para além dos assuntos jurídicos, temos que tratar de assuntos sociais, do dia a dia. Esse é um problema de toda a sociedade”, ressaltou.

O seminário é realizado de forma presencial e online, das 9h às 18h.

{PGJ}