Objetivo é acompanhar a execução dos contratos de alimentação entre a Secretaria de Saúde e as empresas prestadoras de serviços
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou procedimento para fiscalizar a qualidade dos alimentos oferecidos à população pelas unidades de saúde pública do Distrito Federal administradas pela Secretaria de Saúde (SES). O objetivo é acompanhar a execução dos contratos de alimentação firmados entre a Secretaria e as empresas prestadoras de serviços. Para o promotor de Justiça Luiz Humberto de Oliveira, “é essencial fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos alimentos oferecidos aos pacientes do SUS”.
Atuação
Já existe procedimento na Prosus para fiscalizar serviços de alimentação nas unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF). Na última segunda-feira, 15 de agosto, a Promotoria firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Iges-DF e a empresa Salutar para regularizar o fornecimento de serviços de alimentação nas unidades administradas pelo instituto, que incluem o Hospital de Base, o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O TAC possibilitou o retorno da prestação de alimentação pela Salutar. Com isso, o custo aos cofres públicos ficou menor em relação ao valor que teria de ser pago caso outra empresa fosse contratada para assumir o fornecimento dos alimentos nas unidades hospitalares. A Prosus fiscalizará o cumprimento integral do acordo.
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