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Foi publicado nesta terça-feira, 9 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de convocação com as regras e prazos das eleições para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (biênio 2023-2024) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com o documento, o período de inscrições começa nesta quarta-feira, 10 de agosto e se encerra às 19 horas da próxima segunda-feira, 15 de agosto.

Poderão concorrer à lista tríplice os membros do MPDFT com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

A campanha eleitoral vai ocorrer entre os dias 16 de agosto e 7 de setembro. A votação pelo colégio de Procuradores e Promotores de Justiça será em 8 de setembro de 2022 das 12h às 19h.

O pleito ocorrerá no sistema eletrônico Votus. A plataforma estará disponível para acesso na intranet do MPDFT. O sistema também poderá ser acessado por meio de tablets e smartphones conectados à internet.

Os interessados em concorrer devem encaminhar petição assinada à Secretaria do Conselho Superior do MPDFT através do sistema Tabularium, conforme orientações abaixo:

Acesse o edital aqui;
Sugestão de modelo de petição aqui;
Tipo de documento no Tabularium: Requerimento ao Conselho Superior;
Código da unidade no sistema: 3760 – Secretaria do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça;

Devem instruir o requerimento de inscrição as seguintes certidões:

- Corregedoria-Geral do MPDFT;
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Supremo Tribunal Federal (STF).

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