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Força-tarefa: confira a atuação nas áreas de ordem tributária, fundações e recuperação judicial

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Webinário encerra ciclo de apresentação de resultados à sociedade, que teve início no dia 31 de agosto

Encerrando a programação do webinário para divulgação de resultados da força-tarefa do MPDFT nesta sexta-feira, 15 de outubro, o procurador de Justiça Eduardo Sabo, coordenador da força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destacou a importância do momento atual.” O MP manteve a tônica que o importante é preservar vidas, mas ao mesmo tempo nós temos que entender que a economia é vital e não existe sociedade sem a participação do Estado fazendo com que haja geração de emprego e renda por parte das empresas”, afirmou.

 Durante a pandemia, o Ministério Público se manteve forte e atuante em diversas áreas no acompanhamento das políticas públicas e na fiscalização das empresas e das fundações de interesse social, o chamado terceiro setor. O procurador de Justiça Antônio Carlos Dezan e os promotores de Justiça Rubin Lemos, Fernando Henrique Mendes e Georges Seigneur falaram sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas áreas de Ordem Tributária, Falência e Recuperação Judicial e Fundações e Entidades de Interesse Social.

O promotor de Justiça Rubin Lemos ressaltou a importância da atividade de fiscalização tributária exercida pelo MP. A área inclui o controle da concessão de benefícios fiscais, que nem sempre é vista com bons olhos. Lemos lembrou que no ano de 2021 não foi realizado Refis no DF, mas a prorrogação do programa de negociação de dívidas de 2020. O promotor destacou estudo que mostrou o impacto da pandemia no sistema de saúde brasileiro da ordem de mais de R$700 milhões no segundo semestre do ano passado. Entretanto, em 2021, frisou, que já houve aumento de arrecadação no ICMS, ISS e ITBI, o que significa a melhora das atividades no setor de serviços e na compra e venda de imóveis no DF.

Na área de Falência e Recuperação Judicial, o procurador de Justiça Antonio Dezan falou a respeito da relevância da preservação das empresas, especialmente da função social que garante os empregos dos trabalhadores, sem esquecer dos direitos dos credores. Já o promotor de Justiça Fernando Mendes disse que uma das principais atuações do MP, durante a pandemia, na área de recuperação empresarial e falência, foi pautada pela Recomendação nº 63, de março de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu a suspensão e adiamento de prazos relacionados ao julgamento das ações.

Fechando os debates do dia, o promotor de Justiça da Promotoria de Fundações Georges Seigneur salientou, além da fiscalização contábil das fundações, o apoio para a preservação das instituições. Seigneur lembrou o grande número de pessoas que são atendidas diariamente pelo terceiro setor e afirmou que mais de R$ 1,5 milhão foram direcionados às fundações, durante a pandemia, para a aquisição de Equipamentos de Proteção de Individual (EPIs), material de limpeza e ventiladores mecânicos. “Devemos levar para quem mais precisa o mínimo de subsistência e a assistência social deve ser feita de forma correta e efetiva”, afirmou.

Confira aqui a programação completa e os links da transmissão.

Dia 14/10

Dia 15/10 

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