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CNMP aprova política de proteção integral às vítimas de crimes

• Escutando o Cidadão
• Autocomposição

Gestora do programa “Escutando o Cidadão” destaca que criação da política fortalece a atuação do Ministério Pùblico e aproxima a instituição da sociedade

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta segunda-feira, dia 18 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária, resolução que institui a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas de Infrações Penais e Atos Infracionais, voltada à assistência, reparação e respeito à dignidade e aos direitos fundamentais das vítimas. 

De acordo com a resolução, as unidades do Ministério Público deverão implementar núcleos ou centrais de atendimento às vítimas de criminalidade e seus familiares, orientadas pelos princípios da igualdade, do respeito, da autonomia da vontade, da confidencialidade, do consentimento e da informação. São destinatários da proteção integral aqueles que sofreram lesão direta causada pela ação ou omissão do agente; vítimas indiretas, parentes de pessoa cuja morte ou desaparecimento tenham sido causados por um delito ou ato infracional; e familiares e pessoas economicamente dependentes da vítima.

A promotora de Justiça Anna Bárbara Fernandes, gestora do programa “Escutando o Cidadão”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destaca que a política de proteção às vítimas fortalece a atuação institucional, além de atender às exigências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e consolidar um Ministério Público mais próximo da população. Para ela, “o MP se fortalece, melhor atende a missão constitucional de garantia de direitos e ao seu dever de investigar, processar e fiscalizar eventual execução. Simultaneamente, se protege de pressões externas quando se aproxima das necessidades da população e dos direitos humanos”. 

A sessão foi acompanhada por integrantes de núcleos ou centros de apoio e que desenvolvem programas de atenção às vítimas, como as gestoras do programa “Escutando o Cidadão”,  Anna Bárbara Fernandes e Jaqueline Gontijo. Também acompanharam a deliberação o corregedor-geral do MPDFT, José Valdenor Queiroz; o chefe de gabinete Georges Seigneur;  e a assessora do CNMP Cláudia Tomelin.

O texto integral da resolução ainda aguarda publicação.

Escutando o Cidadão

O programa “Escutando o cidadão: diálogos com vítimas de delitos'' foi criado em agosto de 2018 e regulamentado pela Portaria PGJ nº 666, de 13 de fevereiro de 2020. O objetivo é incentivar uma cultura de diálogo, com base na ideia de justiça restaurativa, aproximando o Ministério Público da sociedade, para que pessoas afetadas por delitos se sintam empoderadas e possam caminhar para ressignificar o ocorrido.

Por meio de ações de acolhimento, informação e proteção, busca-se a formação de uma cultura de atenção às vítimas, para que recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça criminal, em compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.

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