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MPDFT discute alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Serão discutidos os conteúdos e o alcance dessa alteração legislativa na atuação ministerial

Nos dias 19 e 20 de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove o webinário “LINDB e seus reflexos na atuação do Ministério Público”. A atividade vai esclarecer os impactos das alterações trazidas pela lei federal 13.655/2018 à atividade do Ministério Público no controle da administração pública.

O curso será transmitido ao vivo pela página do YouTube da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), das 10h às 12h, e está aberto à participação tanto de membros e servidores quanto do público externo, com vagas ilimitadas. Clique aqui para acessar a programação completa.

“Os dez novos artigos da Lindb apontam, dentre outros, para a atividade fiscalizatória do MP, na tentativa de um novo diálogo entre controle e gestão. Conhecê-los e discuti-los é o primeiro passo na direção da eficiência administrativa e proteção dos direitos fundamentais do cidadão”, explica a procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira Lima.

Programação

Na terça-feira, 19 de outubro, a abertura será realizada pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa. O  procurador da República Edilson Vitorelli ministrará a palestra “O controle da atividade administrativa por intermédio da avaliação das consequências das decisões”. Os promotores de Justiça Fabiano Mendes Rocha Pelloso e Livia Cruz Rabelo mediarão os debates e perguntas.

Na quarta-feira, 20 de outubro, a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho falará sobre “LINDB e Ministério Público: como incorporar os novos contornos da motivação, instrumentos de segurança jurídica e consensualidade”. A mediação ficará com o  procurador de Justiça Antônio Marcos Dezan e com a promotora Livia Cruz Rabelo.

A atividade foi proposta pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível e a organização do evento é da Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM) e da Secor. Os alunos que desejarem obter certificação pela participação devem inscrever-se aqui, no caso de membros e servidores do MPDFT; ou aqui, caso não sejam integrantes da instituição. 

Serviço

Webinário: LINDB e seus reflexos na atuação do Ministério Público

Modalidade: Telepresencial
Data: 19 e 20 de outubro de 2021
Horário: das 10h às 12h
Carga horária: 4 horas
Local: Transmissão pelo YouTube
Inscrições:
   Público Interno: Clique aqui.
   Público externo: Clique aqui.

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