Para o integrante do MPDFT, a legislação sobre o tema permite questionar políticas públicas inadequadas

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista participou, nesta terça-feira, 28 de setembro, da mesa-redonda virtual “A coleta seletiva no Distrito Federal: avanços e desafios”. O evento fez parte da Semana Universitária 2021 da Universidade de Brasília (UnB) e reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o tema.

O tema da apresentação do promotor de Justiça foi “Coleta seletiva e mudanças climáticas”. Ele tratou do quadro regulatório local, nacional e internacional, que estabelece os parâmetros de emissão a serem atingidos e as prioridades para o setor no Brasil. Segundo Batista, esse marco legislativo deve ser usado para questionar as políticas públicas inadequadas. “A legislação internacional é pouco utilizada em nível judicial, mas os acordos e tratados ratificados pelo Brasil tem status superior à legislação nacional e não devem ser esquecidos”, ponderou.

Também participaram do evento Paulo Celso dos Reis, professor da Faculdade de Tecnologia da UnB, e Andrea Portugal, gerente do Instituto Recicleiros. É possível assistir à mesa-redonda na íntegra clicando aqui. Para conhecer a programação completa da Semana Universitária, clique aqui.

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