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Trabalho da Promotoria especializada, em conjunto com outras instituições, busca proteger direitos garantidos por lei

A data de 1º de outubro foi escolhida pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional do Idoso. No Brasil, também é o Dia Nacional do Idoso, em comemoração à aprovação, neste mesmo dia, em 2003, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que completa 18 anos.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Promotoria da Pessoa Idosa (Projid) é responsável por assegurar a aplicação dos direitos previstos na legislação. Essa atuação compreende a aplicação de medidas protetivas em favor de pessoas idosas em situação de risco ou vulnerabilidade social; a fiscalização de entidades de acolhimento; a atuação, junto a órgãos governamentais, como indutor de políticas públicas; e a participação em eventos com o objetivo de divulgar os direitos da pessoa idosa.

De janeiro a setembro de 2021, a Projid recebeu 405 feitos novos envolvendo denúncias de violações a direitos da pessoa idosa; realizou 8 inspeções virtuais a entidades de acolhimentos de idosos; acompanhou a vacinação dos idosos contra a Covid-19; e teve participação ativa na força-tarefa constituída pelo MPDFT para enfrentamento da pandemia.

As denúncias de violações a direitos de pessoas idosas podem ser encaminhadas à Promotoria da Pessoa Idosa por meio da Ouvidoria do MPDFT, telefone 0800 644 9500 (ligação gratuita), em dias úteis, de 2ª a 6ª, das 12h às 18h, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Trabalho conjunto

Desde 2007, o MPDFT mantém uma parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para colocar em funcionamento a Central Judicial do Idoso (CJI). O órgão atua junto com a Projid na promoção dos direitos da pessoa idosa no Distrito Federal. A coordenação é dividida entre representantes das três instituições, sendo a promotora de Justiça da Pessoa Idosa, Maércia Correia de Mello, uma das coordenadoras.

Mesmo com o atendimento presencial suspenso devido à pandemia de Covid-19, a CJI segue com os atendimentos pelo telefone  3103-7609  e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em 2021, a CJI firmou uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a promoção de eventos, dentre os quais estão a “Campanha Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa”, que ocorrerá de 1º a 31 de outubro; a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, de 29 de setembro a 1º de outubro, com o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”; e o webinário 18 anos do Estatuto do Idoso – Reflexões sobre a Lei 10.741 de 2003, que será realizado em 22 de outubro.

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