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Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

A Prourb é composta por seis Promotorias de Justiça, incumbindo-lhe, em linhas gerais, zelar pela observância da legislação sobre uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal.

Contatos:

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9989 / 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9988 / 3343-9485 / 3343-6377
E-mail: prourb@mpdft.mp.br
Sugestões e denúncias

 

Notícias:

  • Rede Urbanidade: webinário discute a precarização do trabalho em transportes

    Evento reúne profissionais e especialistas para debater os desafios do setor

    A Rede Urbanidade realiza, na próxima segunda-feira, 31 de agosto, o webinário “Trabalho em transportes: da precarização à responsabilidade social”. O evento será realizado das 19h às 20h30 e faz parte da série de encontros sobre mobilidade urbana realizada pelo grupo.

    O primeiro painel tem como tema “O trabalho na era digital” e será apresentado pelo professor adjunto do Departamento de Sociologia da UnB Ricardo Festi. Ele é autor da tese “O mundo do trabalho e os dilemas da modernização: percursos cruzados da sociologia francesa e brasileira (1950-1960)”. José Wilson Cabral Filho, secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, apresentará o painel “O transporte público coletivo e os riscos de contágio do coronavírus”.

    O coordenador-geral

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  • Experiência de ciclistas do DF será tema de webinário da Rede Urbanidade

    Encontro virtual reunirá especialistas para discutir desafios enfrentados sobre duas rodas na cidade

  • Colégio COC: Justiça confirma que escola não pode funcionar sem habite-se

    Ação foi ajuizada para garantir a integridade física de estudantes e funcionários

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável na ação civil pública que questiona o funcionamento do Colégio COC Sudoeste antes da expedição de habite-se e da licença de funcionamento. A sentença fixou multa de R$ 50 mil pelo período em que a unidade de ensino esteve ocupada irregularmente.

    A escola foi construída na EQSW 101/102. Na ação, a Prourb havia pedido que as atividades da instituição de ensino permanecessem suspensas até a regularização completa da documentação para garantir a integridade física de estudantes e funcionários. Em fevereiro, foi concedida liminar favorável à Prourb, que fixou multa de R$ 10 mil por dia de ocupação irregular. Em março, a liminar foi confirmada em segunda instância.

    Na

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  • Prourb recomenda suspensão do prazo para credenciar interessados na revisão do PDOT

    MP defende que o prazo é curto e também pede mais transparência no processo de escolha dos futuros integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP)

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que suspenda o prazo previsto no edital destinado a credenciar interessados em representar a sociedade civil perante o Comitê de Gestão Participativa (CGP) para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). O documento estabeleceu o prazo de 15 dias, com término previsto para esta sexta-feira, 21 de agosto, para que as entidades e instituições interessadas em participar do processo de seleção apresentem os pedidos de inscrição.

    A formulação de um novo Plano

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  • Rede Urbanidade: MPDFT oficializa projeto de mobilidade urbana

  • Prourb obtém decisão em 2ª instância para a remoção de pista de pouso no Parque Burle Marx

    Parque deverá ser desocupado em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) obteve decisão favorável em recurso contra sentença da Vara do Meio Ambiente que indeferiu o pedido de desocupação da área  destinada à implementação do Parque Burle Marx. O local, no centro de Brasília, é irregularmente ocupado pela Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub). O acórdão da 6ª Turma Cível confirma decisão liminar que determina a desocupação do parque, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. 

    Com a decisão, o Ibram também fica proibido de emitir qualquer tipo de autorização para a ocupação e o exercício de atividades da Apub no interior do parque. “Diante da prevalência do interesse público e em respeito ao princípio da precaução que rege o direito ambiental, sobretudo da

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  • Rede Urbanidade realiza webinário sobre crimes de trânsito

    Participantes inscritos receberão certificado

  • Rede Urbanidade apresenta contribuições ao projeto Zona Verde

     Segundo representantes da sociedade civil, iniciativa pode ser aprimorada para que resulte em melhorias na mobilidade urbana

  • Webinar especial: “Projeto Zona Verde: um debate necessário”

    Evento é destinado a ampliar o debate sobre o projeto que pretende instituir a cobrança de estacionamentos em áreas públicas do DF. A transmissão será no Youtube.

  • Participe do webinar “Desafios da mobilidade ativa em tempos de pandemia”

    Evento faz parte da Semana do Caminhar 2020, realizada entre os dias 2 e 8 de agosto, para chamar atenção sobre o modo de deslocamento mais utilizado nas cidades: o caminhar

  • Preserva Brazlândia: projeto fortalece divulgação de canais para denúncias de grilagem

    Região responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF é alvo constante da ação de grileiros

  • Avenida W3 Sul é tema de webinar da Rede Urbanidade

    Revitalização do local e implantação do sistema de veículo leve sobre trilhos no DF serão debatidos na conferência do dia 27 de julho

  • Abertura da W3 Sul promove qualidade de vida para pedestres e ciclistas

    Os integrantes da Rede Urbanidade destacam que medidas como essa podem dar novos sentidos aos espaços urbanos e gerar qualidade de vida para a população.  Também reforçam que é preciso agir de forma segura, garantindo o distanciamento necessário para evitar a disseminação da Covid-19

    A Rede Urbanidade, formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou nota nesta terça-feira, 16 de junho, com avaliação positiva sobre a liberação da avenida W3 Sul para o lazer da população aos domingos e feriados, com a restrição do acesso aos carros. A medida, que começou a valer na última semana, é considerada um passo importante para o resgate e a revitalização de uma avenida que já foi o centro da cena social da capital da República.

    De acordo com os autores do documento, a iniciativa do Governo do Distrito

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  • Prourb obtém liminar em ação que busca a instalação de bicicletários e ciclovias na Rodoviária

    A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF concedeu liminar em ação do MP que aponta a ausência de bicicletário e a descontinuidade das calçadas e ciclovias que servem o local

  • Justiça proíbe anúncios irregulares em áreas públicas em ação ajuizada pela Prourb

    As rés ficam proibidas de veicular qualquer tipo de publicidade irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

  • Rede social de Brazlândia realiza primeiro encontro virtual

    Comunidade e representantes de entidades públicas e privadas debateram o PDOT, a produção agrícola e a preservação do meio ambiente da região

  • MPDFT investiga parcelamento ilegal no Lago Norte

    DF Legal deve identificar os responsáveis pela ocupação da área

    A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) abriu procedimento para investigar loteamento clandestino em área pública no Lago Norte. O local, que pertence à Terracap, é conhecido como Chácara Boa Esperança. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 1º de junho.

    A Prourb requisitou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) que realize, com urgência, ação fiscal para identificar os responsáveis pelo parcelamento da área. Peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) farão mapeamento constante no local, por meio de drones.

    A tentativa de parcelamento na região vem, pelo menos, desde 2011. Chamou atenção da Prourb que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tenha aprovado, recentemente, a

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  • Mobilidade: Prourb pede instalação de bicicletário e ciclovias na rodoviária

    Vistoria realizada no local constatou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada e descontinuidade no trajeto das ciclovias

  • Rede Urbanidade apresenta sugestões para o transporte no Distrito Federal

    Medidas estão relacionadas ao atual contexto de distanciamento social e ao período pós-pandemia. Objetivo é promover formas de mobilidade mais sustentáveis

  • Comissão Preserva Brazlândia define prioridades para 2020