Região responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF é alvo constante da ação de grileiros

Combater o parcelamento irregular do solo em Brazlândia é um dos principais objetivos da Comissão de Proteção da Ordem Urbanística e do Meio Ambiente de Brazlândia, a Comissão Preserva Brazlândia, que lança nesta semana mais uma iniciativa. Serão distribuídos cerca de mil cartazes a órgãos públicos, escolas e produtores rurais da região com o objetivo de envolver a população local na prevenção e combate a essa grave ameaça. Os cartazes, que contêm a mensagem “Parcelamento irregular: aqui não!”, divulgam canais para o oferecimento de denúncias, entre eles os de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) responsáveis pela fiscalização da área e os da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Comissão, criada em 2016, é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em parceria com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia. O intuito do projeto é manter um espaço democrático para discussão e busca de soluções conjuntas para os problemas locais relacionados ao uso e à ocupação do solo, tendo em vista a relevância ambiental e hídrica da região, responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no Distrito Federal.

Atualmente, a Comissão Preserva Brazlândia é formada por 5 subcomissões: a primeira se dedica à implementação de ações educativas, voltadas para a sensibilização das atuais e futuras gerações sobre a necessidade de preservação do meio ambiente e da cultura local; a segunda busca envolver os produtores rurais da região na proteção dos espaços naturais e agrícolas; a terceira, composta apenas por órgãos e entidades públicos, inclusive da esfera Federal, se propõe a executar ações coordenadas de fiscalização e combate à ocupação irregular do solo; a quarta foi criada neste ano para acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT); e a quinta trabalha na organização do 2º Encontro sobre Sustentabilidade do Parque Veredinha, cuja realização foi temporariamente suspensa em razão da pandemia de Covid-19 (o 1º Encontro ocorreu em 2016).

Assim como outras regiões do DF, Brazlândia tem sido alvo constante da ação de grileiros, que se aproveitam da complexa situação fundiária local para a implantação de parcelamentos clandestinos com características urbanas, sem nenhum tipo de planejamento. Essas ocupações são feitas de forma precária, muitas vezes em áreas de proteção ambiental ou com vocação agrícola.

Para o coordenador da Comissão, o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira, o parcelamento irregular do solo afeta toda a população do Distrito Federal. “A conscientização da sociedade sobre as consequências socioeconômicas e ambientais dessa atividade é fundamental. Por um lado, o Ministério Público tem atuado para fomentar a participação social no processo de elaboração e fiscalização da política de uso e ocupação do solo na região. Por outro, tem buscado uma atuação coordenada por parte dos órgãos de fiscalização que integram o projeto ”, destacou.

Representantes de associações de produtores rurais e de diversos órgãos e entidades públicos que atuam na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística têm participado ativamente do projeto do Ministério Público com vistas à prevenção e repressão do crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Desde que as reuniões presenciais foram suspensas, como medida de prevenção à disseminação do Coronavírus, as comunicações entre os integrantes da Comissão passaram a ser feitas por meios eletrônicos.

 

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